A PERSEGUIÇÃO AOS BAHÁ'ÍS NO IRÃ - 1979-1986
Título original:
Persecution of the Bahá'ís in Irã

Assembléia Espiritual Nacional dos Bahá'ís do Brasil

A PERSEGUIÇÃO AOS BAHÁ'ÍS NO IRÃ (1979-1986)

Uma Campanha de Sete Anos para Eliminar uma Minoria Religiosa

INTRODUÇÃO

Desde 1979, o Governo iraniano vem conduzindo uma campanha sistemática de perseguição contra a comunidade bahá'í, com o intuito de eliminar os bahá'ís como minoria religiosa no I rã.

Essa campanha está baseada na intimidação física, econômica e social. A perseguição toma muitas formas, inclusive execuções sumárias, tortura, aprisionamento arbitrário, impedimento à educação e emprego, e apreensão arbitrária de lares e posses. Foram confiscados todos os haveres da comunidade bahá'í. Foram seqüestrados e desecrados todos os lugares sagrados bahá'ís, sendo demolidos os mais importantes deles.

Em quase todos os casos, as autoridades dizem aos perseguidos bahá'ís que cessará a perseguição, se apenas eles abandonarem a sua religião. Isto mostra que a perseguição está baseada unicamente na religião.

Desde 1980, órgãos das Nações Unidas têm repetidamente expressado a sua preocupação com essa perseguição. Em 1985, a Assembléia Geral, pela primeira vez, adotou uma resolução sobre a situação dos direitos humanos no Irã, inclusive a perseguição aos bahá'ís; e a questão estará novamente na pauta de Assembléia em 1986.

A Comunidade Internacional Bahá'í está convenci da de que a solicitude internacional em relação à perseguição aos bahá'ís no Irã está concorrendo, de maneira vital, para moderar as ações das autoridades iranianas e proporcionar alguma medida de segurança à comunidade bahá'í no Irã. Contudo, a continuação da intimidação física, econômica e social e o recente reinício das execuções de bahá'ís no Irã demonstram que não houve nenhuma mudança no objetivo básico das autoridades iranianas, isto é, a eliminação dos bahá'ís como uma minoria religiosa no Irã.

ANTECEDENTES DA PERSEGUIÇÃO

A Fé Bahá'í não constitui uma ameaça a ninguém, nem a nenhuma instituição. Os bahá'ís respeitam a origem divina de todas as grandes religiões do mundo, inclusive o Islã. Para eles é um dever religioso abster-se de impor as suas crenças aos outros, da aceitação de cargos políticos, da política partidária e de todas as formas de atividade subversiva e violência, e de mostrar obediência ao Governo do país onde residem.

Apesar disso, a comunidade bahá'í no Irã tem sofrido perseguições contínuas desde a fundação da Fé Bahá'í lá, em meados do século dezenove.

No século dezenove, mais de 20.000.bahá'ís foram mortos no Irã por causa da sua fé. As perseguições continuaram intermitentemente sob o regime dos Pahlavi (1925-1979), tornando-se tão grave em 1955 que a Organização das Nações Unidas interveio.

Após a mudança de governo em 1979, as perseguições foram intensificadas e sistematizadas.

Sob a Constituição e as leis atualmente em vigor no Irã, os bahá'ís não existem como pessoas legais. Embora tenha sido cuidadosamente chamada a atenção daqueles que elaboravam a Constituição, nela somente foram reconhecidos e protegidos os direitos das minorias judia, cristã e zoroastriana. A comunidade bahá'í, a maior minoria religiosa no Irã, com mais de 300.000 adeptos, não foi incluída no texto da Constituição.

Isto significa que os bahá'ís não gozam de direitos de espécie alguma, e que eles podem ser atacados e perseguidos com impunidade. Recentemente, em 1985, as cortes iranianas determinaram que os bahá'ís não gozam de nenhum direito de desagravo ou proteção contra agressão, assassinato e outras formas de perseguição - e que os cidadãos iranianos que matam ou ferem os bahá'ís não são responsáveis por danos, porquanto as suas vítimas são "infiéis não protegidos".

As autoridades iranianas têm explorado esta situação para instigar uma campanha violenta de perseguições contra a comunidade bahá'í.

Já em 1979, tornou-se evidente que as numerosas agressões contra bahá'ís e suas propriedades em todas as partes do país não foram atos aleatórios de populachos fanáticos, senão que faziam parte de uma campanha sistemática, patrocinada e coordenada petas autoridades iranianas.

Desde aquela época, a campanha de perseguição tornou-se mais severa e mais sistemática. Em agosto de 1983, as autoridades iranianas proibiram todas as instituições e atividades comunitárias bahá'ís. De acordo com o princípio bahá'í de obediência ao governo, os bahá'ís imediatamente dissolveram todas as suas instituições administrativas e cessaram todas as atividades comunitárias no Irã. Mas isso não impediu as perseguições, que ainda continuam, sete anos depois.

A INTIMIDAÇÃO FÍSICA
Execuções, Aprisionamentos em Massa e Tortura

O objetivo da campanha de perseguições tem sido e permanece sendo a eliminação dos bahá'ís como uma minoria religiosa no I rã.

As perseguições têm tocado todas as camadas da comunidade bahá'í no Irã - camponeses, operários, professores, funcionários públicos, homens de negócios e crianças. Milhares de bahá'ís, inclusive anciães e crianças pequenas, têm sofrido intimidação física. Foram terrorizados, açoitados, torturados, executados, apedrejados, mortos por espancamento, queimados vivos ou presos e aprisionados sem acusação somente por causa da sua religião. Todos estes atos de violência foram ou perpetrados ou tolerados pelas autoridades iranianas.

A campanha tem sido conduzida com especial ferocidade contra a liderança da comunidade bahá'í no Irã, os conselhos nacionais e locais, de nove membros, que são eleitos para administrarem os assuntos da comunidade, além de outros bahá'ís proeminentes. Membros anteriores dessas instituições continuaram sendo alvo de perseguições especiais, mesmo após a dissolução em 1983 das próprias instituições, de acordo com as instruções do Governo.

Execuções

Desde o início da revolução iraniana, em fins da década de setenta, mais de 200 bahá'ís já foram mortos no Irã por motivo da sua fé. Cerca de 150 destes foram executados pelas autoridades. Os outros foram mortos por espancamento ou queimadura por populachos, assassinados, mortos sob tortura ou em circunstâncias misteriosas na prisão, ou desapareceram enquanto sob custódia policial.

Bem mais da metade dos bahá'ís executados foram membros de conselhos nacionais e locais da comunidade baha'ís. No dia 21 de agosto de 1980, os nove membros do conselho nacional bahá'í foram presos, sumindo sem rasto. Parece certo que tenham sido secretamente executados. O conselho nacional foi reconstituído através da eleição de nove novos membros, mas foi novamente assolado pela execução de oito destes membros, em 27 de dezembro de 1981. Novamente foi reconstituída através da eleição de nove novos membros, e mais uma vez foram executados quatro dos seus membros, em 1984, apesar do conselho já ter sido dissolvido, de acordo com as instruções do Governo; eles, portanto, já não ocupavam mais nenhum cargo oficial dentro da comunidade bahá'í. Os conselhos locais bahá'ís também sofreram um índice terrível de dizimação. Particularmente penoso foi o enforcamento em Shíráz, em junho de 1983, de dez mulheres bahá'ís, duas das quais eram jovens menores de vinte anos.

Durante alguns meses, em 1985 e no início de 1986, as execuções pararam, e os membros da comunidade bahá'í ousaram esperar que pelo menos não estivessem mais ameaçados de destruição física.

Mas em maio de 1986, as execuções recomeçaram. O sr. Sirru'llah Vandat-Nizami, que estava aprisionado desde fevereiro de 1984, foi sumariamente executado no dia 4 de maio de 1986; o Sr. Fidrus Shabrukh, que estava aprisionado desde setembro de 1983, foi sumariamente executado no dia 9 de maio de 1986; e o Sr. Farid Bihmardi, que estava aprisionado desde agosto de 1984, foi sumariamente executado no dia 10 de junho de 1986. Todos os três foram sujeitos a torturas severas e prolongadas na prisão.

Em 27 de agosto de 1986, o sr. Habibu'lláh Muhtadi, de 70 anos, foi morto com um golpe em sua cabeça. O sr. Muhtadi estava fora do país durante a Revolução e retornou ao Irã para evitar o confisco de suas propriedades. Ficou aprisionado por cinco anos e todas as suas propriedades foram confiscadas.

Na maioria dos casos, ofereceram às vítimas as suas vidas e liberdade, se apenas renegassem a sua fé. Isto mostra indubitavelmente que a sua fé religiosa foi o único motivo pela sua detenção e execução.

Ações do populacho, estimulado e apoiado pelas autoridades religiosas, ceifaram as vidas de diversos bahá'ís. Uma vítima foi Payman Subhani, um rapaz de quinze anos de idade, que foi morto por apedrejamento em abril de 1986. O pai do menino foi abandonado coma morto depois do mesmo atentado.

Em outubro de 1986 o Sr. Iraj Mihdi - Nizhad, de 59 anos, um proeminente bahá'í de Bandar-Abbas foi morto por 16 punhaladas desferidas contra ele por fanáticos.

A vítima mais recente foi Bijan Talibi, um jovem de 16 anos, que foi espancado até a morte em outubro de 1986. Numa tentativa de sugerir que ele havia cometido suicídio, seus agressores enforcaram seu corpo.

Detenções em Massa

Atualmente, mais de 700 bahá'ís estão encarcerados sem julgamento no Irã, por causa da sua crença religiosa. Outras centenas foram aprisionadas por motivo da sua crença por período de muitos meses, e até anos, durante os últimos sete anos. Em muitos casos, eles têm sido torturados no curso do seu aprisionamento.

Foram especificamente escolhidos como alvos das detenções os membros dos conselhos bahá'ís e suas famílias, mesmo depois da dissolução de todos esses conselhos em 1983. Dentro de um curto período em fins de 1983 e início de 1984, mais de 500 homens, mulheres e crianças bahá';s foram presos sem acusações - a maioria deles tendo sido anteriormente membros de conselhos bahá'ís, ou suas famílias.

A quase todos entre as muitas centenas de bahá'ís presos no Irã foi oferecida a liberdade, se. eles apenas renegassem a sua religião.

A Tortura

A tortura dos bahá'ís nas prisões iranianas - e particularmente de bahá'ís que antes eram membros de conselhos bahá'ís - é rotineira e sistemática.

Invariavelmente, a finalidade da tortura é de fazer com que os bahá'ís reneguem a sua religião ou confessem alguma atividade traiçoeira que pudesse ser usada pelas autoridades iranianas para justificar a perseguição da comunidade bahá'í como um todo. Treze bahá'ís morreram misteriosamente na prisão, sob circunstâncias que sugerem que tivessem sido torturados até a morte. Nesses casos, seus corpos foram enterrados pelas autoridades antes que as famílias pudessem vê-los. Além disso, em muitos casos onde foram entregues às famílias os corpos daqueles que foram executados, a condição dos restos mortais mostrou que as vítimas foram severamente torturadas antes da execução.

São violentos e variados os métodos de tortura física usados, incluindo surras e chicotadas sustentadas, o bastinado (repetido açoitamento na sola dos pés), a extração de unhas e dentes, e a privação de comida e água durante muitos dias consecutivos.

Os bahá'ís também freqüentemente sofrem tortura psicológica, inclusive sendo sujeitados a execuções simuladas e sendo forçados a testemunharem a tortura física de amigos e familiares.

Um exemplo poderá servir como uma indicação dos sofrimentos de muitos: uma anciã bahá'í, que havia sido membro de um conselho local bahá'í e estava presa na prisão de Evin por motivo de sua religião, foi torturada na frente de uma dúzia de outros bahá'ís, que haviam também sido sujeitados a torturas, numa tentativa de persuadi-la e a eles a renegarem a sua fé.

Os carcereiros da mulher agarram-na pelos cabelos, repetidamente batendo sua cabeça na parede. Então fizeram-na ficar de pé contra a parede, colocaram uma tábua contra sua garganta, empurraram duramente a garganta contra a madeira e a parede, e bateram na cabeça toda até cobrir o corpo inteiro de sangue. Eles então levaram-na de volta à sua cela sem qualquer tratamento médico, trazendo-a de novo no dia seguinte para mais uma prolongada sessão de torturas. Depois de dois anos de encarceramento, ela foi sumariamente libertada, sem recurso contra os abusos que havia recebido.

Em todos os casos nos quais os bahá'ís sobreviveram as suas torturas, eles relataram que Lhes fora prometido que cessariam imediatamente suas torturas e seu encarceramento se eles apenas renegassem a sua fé.

(Relações de bahá'ís executados e aprisionados no Irã, e detalhes das torturas infligidas aos prisioneiros bahá'ís, estão disponíveis mediante solicitação à Comunidade Internacional Bahá'í)

INTIMIDAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA

As autoridades têm conduzido uma campanha de intimidação econômica e social, tanto quanto física, contra a comunidade bahá'í. Seu objetivo é de privar os bahá'ís dos seus direitos à educação, ao emprego e a um lar próprio - forçando-os, dessa maneira, a renegarem sua fé, simplesmente para sobreviver.

Privação de Educação

Desde a década de trinta, os bahá'ís no Irã são proibidos de administrarem seus próprios estabelecimentos de ensino, mandando suas crianças, portanto, a escolas e universidades muçulmanas, dirigidas pelo Estado, onde eles muitas vezes têm sofrido discriminações e perseguições.

O nível de discriminação e perseguição subiu abruptamente depois da mudança de governo em 1979.

Em 1981, as autoridades aceleraram e sistematizaram essa forma de intimidação social, introduzindo novas medidas para oficialmente, sistematicamente e permanentemente barrar o acesso dos bahá'ís a qualquer forma de escolarização.

Foi expedido um decreto oficial, proibindo a matrícula ou o emprego de estudantes e professores bahá'ís em qualquer universidade no Irã. As faculdades de ensino superior publicaram novos prospectos, exigindo que os matriculandos pertencessem a uma das quatro religiões formalmente reconhecidas na Constituição, isto é, a muçulmana, a judia, a cristã ou a zoroastriana. Naquele mesmo ano, as escolas de primeiro e segundo graus introduziram novos formulários de matrícula, exigindo a especificação do requerente, e recusando matrícula àqueles que se identificavam como bahá'ís.

Como resultado dessas medidas centenas de alunos baha'ís foram expulsos das escolas primárias e secundárias das faculdades de medicina e das universidades, porque se haviam recusado a renegar a sua fé. Àqueles que tinham completado seus cursos foi negada a oportunidade de fazer os exames finais, e aqueles que já haviam passado seus exames não puderam receber as colações de grau ou seus diplomas. Outrossim, foi exigido que muitos desses estudantes reembolsassem os custos do seu treinamento, apesar dos graus ou diplomas que eles mereciam lhes terem sido negados.

Atualmente a decisão em cada caso está sendo deixada ao critério das autoridades escolares, que estão livres para expulsarem os alunos bahá'ís, sendo obrigatório que estes deixem em branco a seção dos formulários de matrícula que pede a especificação de afiliação religiosa.

Privação de Emprego

Desde 1979 o Governo iraniano vem tentando intimidar os bahá'ís adultos no sentido de fazê-las renegar sua fé, impossibilitando-os de ganharem a vida, tanto no setor privado quanto no setor público.

Em 1979, o Governo começou a demitir todos os servidores públicos bahá'ís, sem qualquer compensação. Até julho de 1982, todos os servidores públicos bahá'ís haviam sido demitidos, e as pensões de todos os servidores civis bahá'ís aposentados haviam sido canceladas.

Além disso em fins de 1984, o Procurador Geral iraniano começou a emitir citações, exigindo que todos aqueles servidores públicos que haviam sido demitidos por causa da sua religião reembolsassem ao Governo todos os salários que eles haviam recebido durante o período do emprego, e ameaçando-os de prisão se eles não cumprissem com a ordem. O reembolso dos proventos de uma vida inteira estava claramente além das possibilidades das vítimas, e muitos deles já foram aprisionados por causa da sua incapacidade de cumprir com as exigências do Governo.

O Governo tem também levado muitas centenas de bahá'ís no setor privado à ruína econômica. Foram revogados os alvarás comerciais da maioria dos comerciantes bahá'ís; foram confiscados os bens dos negócios de propriedade de bahá'ís; e foram congeladas as contas bancárias dos comerciantes bahá'ís. Em adição, as autoridades têm intimidado os empregadores não-bahá'ís no sentido de demitirem os seus empregados bahá'ís.

Quase todas as notificações de demissão entregues aos empregados bahá'ís, tanto no setor público quanto no setor privado, afirmam que o motivo da demissão é a condição de membro da Fé Bahá'í, e que o indivíduo será reintegrado ao emprego caso ele renegue a sua fé.

Confisco de Lares e Economias Pessoais

Além de privar bahá'ís dos meios de emprego nos setores público ou privado, o Governo tem procurado privar os bahá'ís presos de quaisquer bens que tenham acumulado, inclusive seus próprios lares.

Através do seqüestro da principal empresa de poupança bahá'í, o Governo, num único ato, acabou com as economias vitalícias dos seus acionistas e investidores bahá'ís. Em adição, milhares de bahá'ís, ricos e pobres, tiveram seus lares e bens pessoais confiscados pelo Governo, e outros milhares tiveram seus lares destruídos por incêndio premeditado e pilhagem. Nas áreas rurais as autoridades incentivam o saque e a destruição dos rebanhos e da lavoura de camponeses e agricultores bahá'ís.

CONFISCO E DESTRUIÇÃO DE BENS DA COMUNIDADE BAHÁ'Í

Nunca foi permitido à comunidade bahá'í no Irã deter bens comunitários no seu próprio nome. Portanto, ela detinha todas as propriedades da comunidade em nome de uma empresa sem fins lucrativos que foi criada para essa finalidade. A esse órgão, a Companhia Nawnahalan, foi permitido administrar esses bens sem interferência indevida, até a mudança de regime, em 1979.

Um dos primeiros atos do novo Governo foi de confiscar essa empresa e todos seus ativos. Isso significou que de um único golpe, foram arbitrariamente transferidos ao Estado todos os bens comunitários e títulos pertencentes aos 150.000 acionistas e investidores bahá'ís, sem consulta ou compensação.

Os próximos passos do Governo foram no sentido de desecrar e em muitos casos destruir os lugares sagrados bahá'ís em todas as partes do Irã. Incluído entre as propriedades desecradas e destruídas foi o lugar bahá'í mais sagrado no Irã, a Casa do Báb, em Shíraz.

A Casa do Báb foi o lugar do nascimento da Fé Bahá'í, e um lugar de peregrinação para os bahá'ís do mundo inteiro. O Governo havia dado garantias por escrito à comunidade bahá'í, de que essa propriedade estava sendo confiscada somente para sua própria proteção.

Porém, depois do confisco, derrubaram-na, iniciando obras rodoviárias com o intuito de obliterar todos os sinais e lembranças do lugar. A Casa de Bahá'u'lláh em Takur, onde o Fundador da Fé Bahá'í passou sua infância, teve um destino semelhante - foi demolida, o lugar sendo oferecido para venda ao público.

Em Teerã e muitos outros centros nas diferentes partes do Irã, foram pilhados e incendiados prédios da comunidade bahá'í e soterrados os cemitérios bahá'is, sendo abertos os sepulcros bahá'ís. Na região de Teerã, os bahá'ís são agora forçados a enterrarem seus mortos num trecho árido de terra reservado pelas autoridades para os "infiéis", após o seqüestro e fechamento do cemitério bahá'í, por ordem da Corte Revolucionária Central.

O Governo também confiscou os bens de todas as instituições bahá'ís de assistência social, que ofereciam serviços às pessoas de todas as religiões indistintamente.

"JUSTIFICATIVA" PARA AS PERSEGUIÇÕES

Apesar das provas as irrefutáveis de que a comunidade bahá'í no Irã está sendo perseguida somente por causa de sua crença religiosa, o Governo iraniano continua a tentar justificar essas perseguições, alegando ser a comunidade bahá'í culpada de diversos crimes. Todas essas imputações mostram ignorância dos princípios básicos e da história da Fé Bahá'í. Nunca foi apresentada nenhuma evidência para apoiar essas acusações.

As principais imputações são as seguintes:

- Os bahá'ís são acusados de serem partidários do regime dos Pahlavis e do falecido xá do Irã, de terem colaborado com o Savak - a polícia secreta daquele regime - e de serem uma organização política de oposição ao atual Governo iraniano.

Os bahá'ís são obrigados pelos princípios básicos da sua fé a mostrarem lealdade e obediência ao governo do país no qual residem. Portanto, a comunidade bahá'í no Irã não se opunha ao regime dos Pahlavis, assim como não têm se oposto ao Governo atual do Irã; na realidade, eles têm obedecido todas as leis e instruções do Governo atual, inclusive as instruções dirigidas contra a Fé Bahá'í, tais como a ordem de dissolverem todas as instituições administrativas bahá'ís no Irã.

Os bahá'ís são também obrigados a evitarem qualquer forma de envolvimento na política partidária. Os bahá'ís foram impedidos pela adesão á sua religião de aceitarem ministérios ou cargos políticos semelhantes sob o regime dos Pahlavis. Eles não colaboraram com a Savak. Muito pelo contrário, o regime dos Pahlavis consistentemente perseguia a Fé Bahá'í, tendo a Savak sido um dos principais órgãos dessa perseguição. Muitos bahá'ís sofreram maus tratos nas mãos dessa força repressiva. Para os bahá'ís no Irã, a idéia de colaboração com a Savak teria sido impensável.

O atual Governo iraniano tem alegado que certos oficiais da Savak, tais como Parviz Sabeti, eram bahá'ís. Essas alegações são completamente inverídicas. Nenhum desses oficiais era bahá'í.

- Os bahá'ís são acusados de serem inimigos do Islã.

Os bahá'ís reconhecem os fundadores de todas as principais religiões do mundo - Buda, Krishna, Zoroastro, Moisés, Jesus Cristo e Muhammad - como profetas de Deus, reverenciando as mensagens que eles trouxeram e as religiões que eles inspiraram.

Os bahá'ís acreditam que esses grandes profetas foram seguidos no século dezenove por outro grande profeta, Bahá'u'lláh, que trouxe uma mensagem de particular relevância à era atual. Esta crença é a base do estabelecimento da Fé Bahá'í como uma religião mundial independente, assim como a crença no profeta Maomé é a base do estabelecimento do Islã como uma religião mundial independente. Já em 1924, uma Corte sunita de apelação, no Egito, reconheceu que a Fé Bahá'í é uma religião mundial independente, no seu julgamento de que" A Fé Bahá'í é uma nova religião, inteiramente independente, ... Portanto, nenhum bahá'í pode ser considerado muçulmano, ou vice versa, da mesma forma que nenhum budista, bramanista ou cristão pode ser considerado como um muçulmano."

- Os bahá'ís são acusados de serem agentes do sionismo.

Essa imputação baseia-se tão somente no fato de que o Centro Mundial Bahá'í fica em Israel. Entretanto, ele foi estabelecido lá no século passado, muito antes do Estado de Israel vir à existência, de acordo com as instruções explícitas do fundador da Fé Bahá'í, que fora exilado para lá de sua terra natal, a Pérsia. Portanto, não tem nenhuma relação com o Estado de Israel ou com o Sionismo.

- Os bahá'ís são acusados de prostituição, adultério e imoralidade.

Essa acusação, como as outras, está completamente sem fundamento. Os bahá'ís têm um código moral estrito, dando grande importância à castidade e à instituição do casamento.

A imputação de prostituição deriva da falta de qualquer oportunidade para os bahá'ís no Irã casarem de acordo com suas consciências e terem aquele casamento reconhecido. A cerimônia de casamento bahá'í não é reconhecida no Irã, e não existe cerimônia de casamento civil. Conseqüentemente, os bahá'ís enfrentam a escolha de renegarem sua fé para casarem-se de acordo com os ritos de uma das religiões reconhecidas no Irã, ou de casarem-se de acordo com os ritos da sua própria fé. Eles coerentemente escolhem sua fé, casando-se de acordo com os ritos bahá'ís. O Governo não reconhece esses casamentos, denunciando as esposas bahá'ís como prostitutas.

As outras acusações contra os bahá'ís, de adultério e imoralidade, baseiam-se somente no fato de que, de acordo com o princípio bahá'í da igualdade de homens e mulheres, não existe segregação dos sexos nas reuniões bahá'ís.

RESPOSTA DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS À PERSEGUIÇÃO AOS BAHÁ'ÍS, 1980-1986

Desde 1980 os órgãos das Nações Unidas para os direitos humanos vêm expressando preocupação pela trágica situação da minoria religiosa bahá'í no Irã Esta demonstração de preocupação Internacional está concorrendo, de maneira vital para moderar as ações das autoridades iranianas e proporcionar alguma medida de segurança à comunidade bahá'í

Esta questão esteve pela primeira vez na pauta da Assembléia Geral em 1985. Foi adotada uma resolução expressando profunda preocupação com a situação dos direitos humanos no Irã, e a Assembléia Geral resolveu continuar na sua quadragésima-primeira sessão em 1986, a seu exame da situação, "incluindo a situação de grupos minoritários, tais como os bahá'ís". Portanto, a questão está novamente· na pauta da Assembléia Geral, para sua quadragésima-primeira sessão.

Uma história resumida desta questão nas Nações Unidas é apresentada a seguir

1980

A Resolução nº 10 (XXXIII) da Sub-Comissão para a Prevenção de Discriminação e Proteção de Minorias expressa profunda preocupação pelos bahá'ís tanto individual quanto coletivamente, e convida o Governo do Irã a proteger seus direitos humanos e liberdades fundamentais.

1981

A Resolução nº 8 (XXXIV) da subcomissão para a Prevenção de Discriminação e Proteção de Minorias chama a atenção da Comissão de Direitos Humanos para a perigosa situação enfrentada pelos baha'ís, e solicita ao Secretário Geral apresentar um relatório sobre a situação deles, na próxima sessão da Comissão.

1982

A Resolução nº 1982/27 da Comissão de Direitos Humanos toma nota do relatório do Secretário Geral, solicitando que ele estabeleça contatos diretos com o Governo do Irã e continue seus esforços para assegurar aos bahá'is o pleno gozo dos seus direitos humanos a liberdade fundamentais.

Preocupações graves pela minoria bahá'í foram expressas por membros do Comitê de Direitos Humanos na 16ª sessão, quando o Comitê debateu com representantes do Governo iraniano o relatório preliminar submetido pelo Governo da República Islâmica do Irã, de acordo com as suas obrigações de relatar, sob o Convênio Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.

A Resolução nº 1982/25 da Sub-Comissão para a Prevenção de Discriminação e Proteção de Minorias relembra as suas resoluções anteriores sobre a Situação dos bahá'ís, e expressa a sua continuada preocupação com violações dos direitos humanos no Irã.

1983

A Resolução nº 1983/34 da Comissão de Direitos Humanos expressa a sua profunda preocupação com as perseguições religiosas aos bahá'ís, e pede que o Secretário Geral continue os seus contatos diretos com o Governo do Irã em relação à situação dos direitos humanos naquele país, incluindo a situação dos bahá'ís.

A Resolução nº 1983/14 da Sub-Comissão para a Prevenção de Discriminação e Proteção de Minorias expressa a sua grave preocupação com as continuadas perseguições religiosas aos bahá'ís, e sugere que a Comissão de Direitos Humanos nomeie um Relator Especial para estudar a situação dos direitos humanos no Irã.

1984

A Resolução nº 1984/54 da Comissão de Direitos Humanos expressa a sua preocupação pela minoria bahá'í, e solicita ao seu presidente que nomeie um Representante Especial para estabelecer contatos com o Governo do Irã e fazer um estudo completo da situação dos direitos humanos no Irã.

A decisão nº 1984/138 do Conselho Econômico e Social endossa a decisão da Comissão no sentido de nomear um Representante Especial.

A Resolução nº 1984/14 da Sub-Comissão para a Prevenção de Discriminação e Proteção de Minorias expressa receio pela continuação de violações grosseiras aos direitos humanos no Irã, inclusive a perseguição religiosa aos bahá'ís, e acolhe a decisão da Comissão no sentido de nomear um Representante Especial.

1985

O relatório preliminar do Representante Especial à Comissão de Direitos Humanos expressa grave preocupação pelo número e gravidade das alegadas violações aos direitos humanos no Irã, inclusive a negação do direito à liberdade de pensamento, consciência e religião.

A Resolução nº 1985/39 da Comissão de Direitos Humanos endossa as observações gerais do seu Representante Especial, expressa sua profunda preocupação pelo número e gravidade de alegadas violações aos direitos humanos das quais é testemunha o seu relatório preliminar, prorroga seu mandato, e lhe solicita "...que apresente um relatório à Assembléia Geral na sua quadragésima sessão, sobre a situação dos direitos humanos na República Islâmica do I rã, inclusive a situação de grupos minoritários tais como os bahá'ís..." .

A Decisão nº 1985/148 do Conselho Econômico e Social endossa a decisão da Comissão.

A Resolução nº 1985/17 da Sub-Comissão para a Prevenção de Discriminação e Proteção de Minorias acolhe a decisão da Comissão, expressa seu receio pelos continuas relatos de violações grosseiras dos direitos humanos e liberdades fundamentais no Irã, "particularmente pela evidência de perseguição à minoria religiosa bahá'í....", endossa as observações gerais do Representante Especial no seu relatório preliminar, e expressa a esperança de que os contatos iniciais do Governo do Irã com o Representante Especial irão tornar-se uma cooperação positiva.

A Resolução nº 40/141 da Assembléia Geral "Expressa sua profunda preocupação com as alegações específicas e detalhadas de violações dos direitos humanos na República Islâmica do Irã, às quais o Representante Especial se refere no seu relatório interino, e particularmente àquelas relacionadas ao direito à vida, tais como as execuções sumárias e arbitrárias; ao direito à ausência de tortura ou do tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante; ao direito à liberdade e segurança pessoal e ausência de prisão ou detenção arbitrárias; ao direito a um julgamento justo; ao direito à liberdade de pensamento, consciência e religião à liberdade de expressão; e o direito das minorias religiosas de professarem e praticarem sua própria religião" (parágrafo operativo nº 2);

"Decide continuar seu exame da situação dos direitos humanos na República Islâmica do Irã, inclusive a situação dos grupos minoritários tais como os bahá'ís, durante sua quadragésima-primeira sessão, para examinar essa situação de novo, à luz de elementos adicionais proporcionados pelo Comissão de Direitos Humanos e pelo Conselho Econômico e Social" (parágrafo operativo nº 7).

1986

A Resolução nº 1986/41 da Comissão de Direitos Humanos "expressa sua profunda preocupação pelas específicas e detalhadas alegações de graves violações dos direitos humanos na República Islâmica do Irã, aos quais o Representante Especial se refere no seu relatório"; endossa a sua conclusão de que "alegações específicas e detalhadas tocantes a graves violações dos direitos humanos" no Irã não podem ser desprezadas; decide estender o mandato do Representante Especial da Comissão e lhe solicita que apresente um relatório provisório à Assembléia Geral, na sua quadragésima-primeira sessão, e um relatório final à Comissão, na sua quadragésima-terceira sessão, em 1987, sobre a situação, "inclusive a situação de grupos minoritários, tais como os bahá'ís" Decisão nº 1986/137 do Conselho Econômico e Social aprova a decisão da Comissão no sentido de prorrogar o mandato do Representante Especial, e sua solicitação ao Representante Especial no sentido de submeter relatórios à quadragésima-primeira sessão da Assembléia Geral e à quadragésima-terceira sessão da Comissão.

No dia 14 de julho de 1986, foi anunciado que, atendendo essa solicitação, o Coordenador da Comissão havia nomeado o sr. Reynaldo Galindo Pohl para servir como o Representante Especial da Comissão.

RESUMO DA HISTÓRIA, ORGANIZAÇÃO E CRENÇAS DA FÉ BAHÁ'Í

A Fé Bahá'í foi fundada por Bahá'u'lláh na Pérsia, em meados do século dezenove. Possui atualmente entre três e quatro milhões de membros, em mais de 120.000 localidades, em mais de 140 países.

Desde a época da sua fundação, a Fé Bahá'í encontrou oposição por parte do Governo e clero da Pérsia. Milhares dos primeiros crentes foram mortos.

O próprio Bahá'u'lláh (1817 - 1892) foi inicialmente aprisionado e então exilado da Pérsia a várias localidades diferentes no Império Otomano. Foi finalmente exilado a 'Akká, perto da cidade hodierna de Haifa, em 1868. Ele passou os últimos 24 anos de sua vida no exílio e faleceu lá, ainda prisioneiro, em 1892. De acordo com as instruções explícitas de Bahá'u'lláh, o Centro Mundial da Fé -Bahá'í permanece em Haifa desde aquela época.

Bahá'u'lláh nomeou seu filho mais velho, 'Abdu'l-Bahá (1844 - 1921) como seu sucessor; e 'Abdu'l-Bahá, por sua vez, nomeou como seu sucessor seu neto mais velho, Shoghi Effendi Rabbani (1896 - 1957).

Depois do falecimento de Shoghi Effendi Rabbani, a administração da Fé Bahá'í ficou sob a responsabilidade da Casa Universal de Justiça, um conselho diretor internacional de nove membros, iniciado por Bahá'u'lláh nos seus escritos. Este organismo é eleito em intervalos de cinco anos, em uma convenção internacional, pelos conselhos nacionais da Fé Bahá'í em todo o mundo. Estes conselhos nacionais, por sua vez, são eleitos anualmente em convenções nacionais, e são responsáveis pela administração dos assuntos bahá'ís no seu próprio país.

As crenças centrais da Fé Bahá'í são a existência de um único Deus e a unidade fundamental da raça humana. Os bahá'ís acreditam que o propósito de Deus é revelado através de uma série de profetas, reconhecendo como profetas os fundadores de todas as principais religiões do mundo - Buda, Krishna, Zoroastro, Moisés, Jesus Cristo e Maomé. Eles consideram Bahá'u'lláh como o mais recente nesta linha de profetas, com uma mensagem de particular relevância à era atual.

Outros importantes princípios e preocupações da Fé Bahá'í incluem a igualdade de todas as raças e dos sexos; a eliminação de discriminação e preconceitos raciais, religiosos, de sexos, ancionais e étnicos; a necessidade de uma autoridade mundial efetiva, de um desarmamento global, e de uma língua internacional; o imperativo moral de uma redução no hiato entre os ricos e os pobres; a causa da educação universal, e a necessidade da educação ser tanto espiritual quanto acadêmica; a observação da castidade e as instituições do matrimônio e da família; e a abstenção do álcool e dos narcóticos.