Relatório sobre a perseguição a uma minoria religiosa
Preparado pela: Comunidade Internacional Bahá'íPublicado pela: Assembléia Espiritual Nacional dos Bahá'ís do Brasil
IntroduçãoA Constituição da República Islâmica do Irã, embora reconheça e proteja as minorias judaica, cristã e zoroastriana daquele país, nega reconhecimento à sua maior minoria religiosa, composta dos seguidores da Fé Bahá'í. Como resultado, os 300.000 bahá'ís do Irã são privados de toda e qualquer forma de amparo da lei e sofrem violações incessantes de seus direitos humanos básicos.
Os bahá'ís não constituem um elemento estranho no Irã: são iranianos natos, dedicados ao bem-estar da nação e de seus compatriotas. Formam uma comunidade pacífica, amante da paz que, de acordo com os princípios de sua Fé, sustentam a origem divina de todas as grandes religiões mundiais, abstém-se de política partidária, evitam envolvimento em todas as formas de atividade subversiva, e demonstram a mais completa lealdade e obediência ao governo do país.* Não representam, assim, ameaça alguma a qualquer pessoa ou instituição no Irã.
A despeito desses fatos, os bahá'ís tornaram-se vítimas de uma perseguição religiosa tão cruel, tão intensa, tão continuada e de conseqüências tão vastas que pressagia a erradicação da comunidade bahá'í como minoria religiosa no Irã.
Antecedentes da PerseguiçãoA atual onda de perseguições contra a comunidade bahá'í não pode ser considerada como um fenômeno isolado - um fato recente, gerado pelo estado de coisas ora vigente no país. Desde os primórdios de sua fé em meados do século passado, os bahá'ís do Irã têm vivido num clima de repressão constante, caracterizado por freqüentes explosões de violência e derramamento de sangue. Os aspectos históricos de tal perseguição são descritos com mais detalhes nas pgs. 40-45.
A perseguição aos bahá'ís tem sua origem no preconceito religioso. Desde os seus primeiros dias, os propósitos e objetivos da Fé Bahá'í têm sido desvirtuados no Irã, onde é apresentada como uma seita herética do islamismo, ativamente empenhada em maquinações para destruir o islamismo na sua forma atual. Conforme explicada à p. 25, esta alegação carece inteiramente de fundamento.
Nos primeiros dias da Fé Bahá'í, mais de 20.000 de seus fiéis foram estigmatizados como hereges e executados em circunstâncias de pavorosa crueldade. Sob regimes posteriores (incluindo os do Pahlavis), continuou a perseguição religiosa, amiúde acompanhada de derramamento de sangue. Hoje, mais uma vez, diferenças em ideologia religiosa estão sendo usadas por elementos fanáticos a fim de justificar ataques violentos à comunidade bahá'í.
O preconceito religioso contra a comunidade bahá'í institucionalizou-se no Irã. Em nenhum momento de sua história, teve a Fé Bahá'í reconhecimento, como religião independente, pelo governo do Irã e nos termos da Constituição do país. A omissão da minoria bahá'í na nova Constituição apenas agrava os efeitos injustos dessa prática discriminatória. O resultado disto foi permitir que elementos fanáticos e criminosos dentro do país organizassem violentos ataques contra os bahá'ís e suas propriedades, com quase total certeza de impunidade. A natureza tolerante e pacífica dos bahá'ís encorajou ainda mais seus aglozes, que sabem que não precisam temer retaliação violenta.
A ausência de salvaguardas constitucionais para os bahá'ís, além disso, permitiu a sucessivos governos promulgar legislação discriminatória que severamente lhes reduziu os direitos e liberdades básicas, e os transformou, oficialmente, em cidadãos de segunda classe. As limitações e dificuldades de natureza civil que os membros da comunidade bahá'í sofreram e, continuam a sofrer, como resultado de tal política são brevemente descritos à pg. 29.
Mas há ainda outro aspecto na perseguição. Em virtude de sua situação de isolamento e desamparo, os bahá'ís têm sido repetidamente usados por sucessivos governos como bodes expiatórios, a fim de desviar a atenção pública de outros problemas e criar um alvo para as queixas do povo numa época de inquietação constitucional. No atual período de agudos problemas internos no Irã, as autoridades e os meios de divulgação de massa, uma vez mais, colocaram os bahá'ís no papel de bodes expiatórios e levantaram a opinião pública contra eles com denúncias inflamadas e falsas acusações.
Natureza SistemáticaQuase inevitavelmente, a deflagração da Revolução Islâmica fez-se acompanhar de explosões de violência contra a comunidade bahá'í em virtualmente todas as partes do Irã. Inicialmente, pareceu que os ataques eram obra de bandos isolados de extremistas. Logo se tornou claro, porém, que as perseguições incessantes e cada vez mais gerais à minoria bahá'í não podiam ser atribuídas apenas à malícia ocasional de multidões fanáticas. Não apenas medida alguma se tomou para proteger os bahá'ís e suas propriedades, mas muitos dos atos perpetrados contra eles foram iniciados e executados pelas autoridades religiosas.
O que se configurou foi a existência de uma campanha sistemática e coordenada, dirigida pelo governo revolucionário contra toda a comunidade bahá'í. O objetivo dessa campanha - que ainda continua - era, e é, nada menos do que a erradicação da comunidade bahá'í iraniana e a obliteração de todos os traços da Fé Bahá'í na terra de seu nascimento.
Funcionários altamente graduados confirmaram inadvertidamente em conversas que tal plano existe e que a erradicação da comunidade bahá'í deve ser realizada através dos seguintes meios:
- a prisão e execução de bahá'ís eminentes- o estrangulamento financeiro e a intimidação de bahá'ís isolados afim de obrigá-los a renegar sua fé
Conforme descrita abaixo, a campanha para paralisar, desmoralizar e intimidar a comunidade bahá'í já está bem adiantada em todas suas fases e vem sendo levada a efeito com vigor e energia cada vez maiores.
Eliminação Sistemática deA Fé Bahá'í não dispõe de uma hierarquia eclesiástica de padres ou mulás. A administração dos assuntos da comunidade bahá'í é realizada, nos níveis nacional e local, por um conselho de nove fiéis adultos, homens ou mulheres, eleitos anualmente em votação secreta. A participação nessas instituições, bem como nos comitês por elas nomeadas, é considerada como um serviço e dever religioso, e não implica ou confere qualquer forma de poder ou privilégio. Um número relativamente pequeno de bahá'ís, que se distinguiram pelos seus serviços à Fé, é também periodicamente nomeado, não como órgãos subsidiários e secundários, mas como agências complementares a fim de agirem como conselheiros das instituições administrativas nacionais e locais.
Há atualmente 500 instituições administrativas locais da Fé Bahá'í (denominadas Assembléias Espirituais Locais) nas cidades, vilarejos e aldeias do Irã. Os membros da Assembléia Espiritual Nacional e das Assembléias Espirituais Locais da Fé Bahá'í no Irã, juntamente com os servidores nomeados da Fé, constituem, por assim dizer, a liderança da comunidade bahá'í iraniana. Estes são "os bahá'ís eminentes", cuja eliminação é um dos principais objetivos da campanha de perseguição.
Desde o início da revolução, numerosos bahá'ís eminentes foram seqüestrados, mortos, assassinados ou sumariamente presos e mantidos no cárcere durante longos períodos de tempo, sem que qualquer acusação formal fosse apresentada contra eles. Muitos dos encarcerados foram executados por ordens de tribunais revolucionários. Muitos outros continuam presos, à espera de que acusações sejam formuladas contra eles. Em virtualmente todos os casos, esses bahá'ís são ou eram membros de instituições administrativas bahá'ís no Irã.
Cidades pequenas e grandes do Irã, nas quais bahá'ís foram
presos ou mortos desde 1979.No dia 21 de agosto de 1980, todos os nove membros da Assembléia Espiritual Nacional dos Bahá'ís do Irã, juntamente com dois servidores nomeados da Fé, foram sumariamente presos por um destacamento de guardas revolucionários, durante uma reunião numa residência particular. Os meios de divulgação de massa controlados pelo governo os acusaram de cumplicidade de um golpe recém-abortado. Subseqüentemente, contudo, as autoridades negaram qualquer conhecimento das prisões ou do paradeiro dos 11 bahá'ís
The Times, de Londres, edição de sábado,30 de agosto de 1980, noticiando a prisão de membros
da Assembléia Espiritual Nacional dos Bahá'ís do Irã.
Nos casos em que houve acusações formais contra bahá'ís, sua execução foi invariavelmente justificada pelos tribunais revolucionários sobre o fundamento de que eles eram agentes do sionismo, colaboradores do regime Pahlavi, adversário do Islã, degenerados morais e inimigos do governo e do povo do Irã. A falsidade dessas acusações é explicada com detalhes nas pgs. 22-28. A natureza espúria dessas imputações ficou cabalmente demonstrada pelo fato de que, em todos os casos, aos bahá'ís interessados foram oferecidas a vida e a liberdade, se eles apenas renegassem sua fé - tendo sido a religião, claro, o motivo real de sua execução.
Um novo e agourento fato acompanhou a execução, no dia 17 de março de 1981, de dois membros da Assembléia Espiritual Local de Shiraz. Além das costumeiras e falsas imputações, as acusações contra esses bahá'ís incluíram a de serem membros de instituições administrativas bahá'ís e de participarem de suas atividades. A importância desse veredicto - que, juntamente com a sentença de morte, foi mantido pelo Supremo Tribunal do Irã - residia no fato de que, pela primeira vez, a filiação a organizações bahá'ís era oficialmente reconhecida como crime capital.
Notícia no jornal Jumhuriy-i-Islami,Informando o veredicto de Shiraz, em março de 1981.
O precedente estabelecido nesse caso foi seguido em todas as ações judiciais contra bahá'ís. Se este método continuar sem controle ou contestação, será aberto caminho para a eliminação rápida e sistemática dos 4.500 bahá'ís que atualmente servem como membros eleitos de órgãos administrativos da Fé no Irã. As implicações mais amplas do veredicto de Shiraz põem em risco a vida de todos os bahá'ís residentes no país, uma vez que todos eles - em virtude de sua qualidade de membros da comunidade bahá'í - podem ser acusados de participar de suas atividades.
A situação agrava-se dia a dia, sendo constantemente recebidas notícias de novas vítimas. O Apêndice II a este relatório contém a lista mais recente de bahá'ís que foram sumariamente executados, assassinados ou seqüestrados no Irã, e de outros sumariamente detidos e que se encontram atualmente presos, sem acusação formal, nas prisões iranianas.
Confisco e Destruição deA comunidade bahá'í iraniana jamais teve permissão para manter propriedade comunal em seu próprio nome. Por isso mesmo, por ocasião da Revolução Islâmica, todas as propriedades da comunidade bahá'í eram controladas por uma companhia não-lucrativa, criada especialmente para essa finalidade, cuja diretoria era composta de membros da Assembléia Espiritual Nacional dos Bahá'ís do Irã, que atuavam como fideicomissários das propriedades. A Companhia Umana (literalmente, "Companhia de Fideicomissários") administrava aproximadamente mil propriedades, centros locais e instituições de bem-estar social.
Cidades pequenas e grandes no Irã, nas quais santuários,
Cemitérios e outras propriedades bahá'ís foram confiscadas
ou destruídas.Um dos primeiros atos do governo revolucionário consistiu em confiscar a Companhia Umana. Um funcionário do governo foi nomeado para dirigi-la, foram demitidos todos os empregados bahá'ís e fisicamente ocupada a maioria das propriedades. Com relação à Casa do Báb, em Shiraz, o Sacratíssimo Santuário dos bahá'ís no Irã, as autoridades deram repetidas garantias aos bahá'ís, confirmadas por escrito, que a propriedade fora ocupada exclusivamente para sua proteção e que seria conservada em nome da comunidade bahá'í. Essas garantias foram desmentidas por fatos subseqüentes.
Em todas as partes do Irã, locais sagrados e lugares religiosos bahá'ís foram atacados e profanados por multidões e, em alguns casos, inteiramente destruídos. Cemitérios bahá'ís foram nivelados por máquinas e violadas sepulturas, e pedras tumulares de bahá'ís eminentes cobertas de excremento. Dinamitou-se uma clínica bahá'í. O Hospital Bahá'í, em Teerã, que servia a todas as raças e religiões, foi confiscado e nele negados todos os direitos aos bahá'ís. Foram despejados os internos em asilos bahá'ís para indigentes e idosos e, em muitos casos, centros locais foram atacados e destruídos inteiramente.Confiscada por fanáticos, a Sede Nacional Bahá'í, em Teerã, passou a designar "Universidade Muçulmana Aberta".
Em nenhum estágio, tomaram as autoridades providências alguma para intervir ou proteger as propriedades bahá'ís. Na verdade, muitas delas são hoje, oficialmente, repartições do governo.
O mais grave dos golpes desfechados contra a comunidade bahá'í foi a destruição do seu mais sagrado local, a Casa do Báb, em Shiraz, onde nasceu a Fé Bahá'í em 1844. Esse santuário é tão importante para os bahá'ís como o Muro das Lamentações, em Jerusalém, para os judeus, a Igreja da Natividade, em Belém, para os cristãos, e a Kaaba, em Meca, para os maometanos, e sempre foi um local de peregrinação para os bahá'ís de todo o mundo.
Em setembro de 1979, uma multidão que incluía o chefe do departamento de propriedades religiosas do governo, em Shiraz, acompanhado de 25 guardas revolucionários, atacou e iniciou a destruição da Casa do Báb. Mais tarde, o trabalho de demolição foi continuado por uma turma de operários. Reagindo aos protestos mundiais, o governo iraniano publicou uma nota, negando qualquer responsabilidade pelo fato ultrajante e atribuindo a culpa do mesmo a "multidões incontroláveis".
A falsidade dessa declaração, e as garantias anteriormente dadas pelas autoridades, tornaram-se visíveis em maio de 1981, quando elas anunciaram a intenção de implementar planos antigos para construir uma estrada e uma praça na área antes ocupada pela Casa do Báb. Os moradores das casas vizinhas - a maioria das quais adquirida pela comunidade bahá'í como proteção para o seu santuário - receberam ordens de desocupá-las imediatamente, de modo que pudesse começar, sem demora, o trabalho preliminar do projeto.
Os bahá'ís do Irã sofreram também o confisco pelo governo de sua maior instituição bancária, a Nawnahalan, cujos ativos congelados varreram as poupanças de toda a vida de seus 15.000 acionistas e investidores bahá'ís.
Estrangulamento FinanceiroA profanação e destruição de santuários, a paralisação da estrutura administrativa da religião no Irã, a eliminação de figuras eminentes, e a difamação da Fé Bahá'í pelo governo, clero e meios de divulgação de massa, foram todas elas medidas destinadas a abalar a moral da comunidade bahá'í em geral e a persuadir seus 300.000 fiéis de que esposavam uma causa perdida.
A nível pessoal, bahá'ís isolados estão sendo sistematicamente privados de seus meios de sustento, de seus lares e posses, e sujeitos à pressão constante - freqüentemente sob a forma de violência física - na esperança de compeli-los a renegar sua fé.
Imediatamente após a Revolução Islâmica, teve início uma campanha para acossar os bahá'ís e priva-los de seus empregos públicos e privados. Funcionários públicos que haviam servido lealmente o país durante muitos anos foram sumariamente demitidos, ao mesmo tempo que se lhes negavam os ordenados atrasados e pensões, exclusivamente por pertencerem ao que foi descrito como "a depravada religião bahá'í".* Em todos os casos, os bahá'ís foram informados de que, se renegassem sua fé, seus direitos lhes seriam restituídos. Entre os primeiros a serem demitidos houve um grande número de professores primários, acusados de corromper a moral de seus alunos. Ao mesmo tempo, aplicava-se pressão aos empregadores não-bahá'ís para que dispensassem seus empregados dessa religião, ao que acedeu a maioria.
Incitados por mulás, multidões amotinadas, em certo número de cidades grandes e pequenas, saquearam firmas bahá'ís de todos os tipos e em muitos casos as destruíram selvagemente. Outras foram confiscadas pelo governo, que também congelou as contas correntes bancárias de empresas e cidadãos bahá'ís. Nas áreas rurais, roubaram ou destruíram as colheitas e rebanhos de fazendeiros bahá'ís. Turbas armadas invadiram, pilharam, ocuparam ou destruíram residências de bahá'ís em todo país, subindo a milhares o número de desabrigados.
Incapazes de se sustentarem e a suas famílias, muitos milhares de bahá'ís foram obrigados a abandonar o Irã, deixando todos seus haveres, e a procurar refúgio em outros países. Entre os que permaneceram no Irã, números muito grandes foram privados de todos os meios de sustentação e vivem hoje em condições de crescente penúria e degradação.
Excertos da Última Vontade e Testamento do Dr. Samandari:
Não cometi crime algum, exceto ser um bahá'í.Adeus meus queridos amigos bahá'ís e não bahá'ís. Dentro de duas horas,
serei executado por um pelotão de fuzilamento... Sinto-me
profundamente grato a todos.Nessa campanha de intimidação física, um número incontável de bahá'ís tem sido aterrorizado nas ruas e mesmo em suas próprias casas. Crianças bahá'ís têm sido difamadas e surradas pelos seus colegas e expulsas das escolas que freqüentavam. Homens e mulheres idosos foram espancados, torturados, quando não morreram nas mãos das turbas.
Entre os muitos tristemente famosos incidentes de violência até esta data, houve o assassinato do internacionalmente respeitado médico bahá'í, Professor Manuchihr Hakim, da Universidade de Teerã, abatido a tiros em seu consultório, e os assassinatos, na aldeia de Nuk, em Khurasan, de Muhammad Husayn e Shikkar-Nisa Ma'sumi, embebidos em querosene e queimados até a morte por um grupo de 15 mascarados.
Em todos os casos em que enfrentou a execução por ordem de um tribunal revolucionário, e nos muitos casos em que sofreu violência física ou mesmo morte nas mãos de multidões, ao bahá'í (homem ou mulher) foi oferecida a oportunidade de salvar a vida se renegasse sua Fé. Ampla publicidade foi dada ao caso de um bahá'í que renegou a sua fé num tribunal e ao de um punhado de outros que, sob coação, fizeram a mesma coisa. Na vasta maioria dos casos, porém, os bahá'ís do Irã preferiram morrer a renunciar às suas crenças.
Perseguições Sofridas pelos Bahá'ís no IrãOs fatos ocorridos no Irã no período de 12 meses, de julho de 1981 a julho de 1982, serviram para confirmar que a campanha do governo iraniano contra a comunidade bahá'í é motivada exclusivamente por intolerância religiosa. Mesmo nas ocasiões em que o governo enfrentava insatisfação geral, as autoridades continuaram com vigor inalterado a sua campanha para erradicar a pacífica e ordeira minoria bahá'í. Na verdade, a campanha intensificou-se na maior parte do Irã, dando as autoridades, resolutamente, prosseguimento ao seu plano sistemático para aniquilar a comunidade bahá'í mediante eliminação de seus líderes, confisco ou destruição de seus haveres, e emprego de todas as formas de intimidação para compelir crentes individuais a abjurar sua fé.
Ondas repetidas de prisões sumárias ocorreram durante o ano em revista, tendo sido detidos sem acusações formais dezenas de bahá'ís eminentes, homens e mulheres. Crianças, inclusive bebês, foram levadas para os cárceres, juntamente com seus pais. Em julho de 1981, 11 bahá'ís - incluindo todos os membros do conselho administrativo bahá'í da cidade de Tabriz - foram executados por um pelotão de fuzilamento após julgamento sumário, com base em acusações falsas.
Em seguida a uma tempestade de protestos internacionais sobre o tratamento dado aos bahá'ís, o Ministério das Relações Exteriores do Irã divulgou, no dia 1o de agosto de 1981, um desmentido categórico de que quaisquer bahá'ís houvessem sido executados no país por causa de sua religião. As execuções, não obstante, continuaram, embora as autoridades tentassem ocultá-las. Nenhum comunicado oficial era distribuído e tampouco eram notificadas as famílias das vítimas.
Nessas condições de clendestinidade, oito dos nove membros da Assembléia Espiritual Nacional dos Bahá'ís do Irã foram executados em Teerã, no dia 27 de dezembro de 1981. Só por acaso souberam os bahá'ís das execuções e puderam mais tarde localizar os lugares de sepultamento e ver as certidões de óbito das vítimas.
(foto)Todos, menos um, desses eminentes bahá'ís foram executados ou
desapareceram em seguida à prisão, presumindo-se que estejam mortos...
Aparecem na foto todos os membros da Assembléia Espiritual Nacional
fos Bahá'ís do Irã (que desapareceram em agosto de 1980) e três
membros da Assembléia Nacional que os substituíram (oito de cujos
membros foram executados em dezembro de 1981).De pé (da esquerda para a direita): 'Ata'u'lláh Muqarribí (desaparecido em agosto de 1980), Kámbíz Sádiqádih (desaparecido em agosto de 1980), Ibrahim Rahmáni (desaparecido em agosto de 1980), Yusíf Qadimi (desaparecido em agosto de 1980), Buzurg 'Alaviyán (executado em 23 de junho de 1981), Kúrush Talai (executado em 4 de janeiro de 1982), Quadratu'lláh Rawhání (executado em 27 de dezembro de 1981), Jalál 'Azízi (executado em 27 de dezembro de 1981), Hishmatu'lláh Rawhání (desaparecido em agosto de 1980), Khusraw Muhandisí (executado em 4 de janeiro de 1982), Mahmúd Majdhúb (executado em 27 de dezembro de 1981).
Sentados (da esquerda para a direita): Manúhir Qá'in Maqámí (desaparecido em agosto de 1980), Husaym Nají (desaparecido em agosto de 1980), Abdu'l-Husaym Taslímí (desaparecido em agosto de 1980), Húshan Mahmúdí (desaparecido em agosto de 1980), Sra. Zhínús Mahmúdi (executada em 17 de dezembro de 1981), Sra. Gítí Vahíd (ausente por motivo de doença da reunião da Assembléia Nacional e que por isto escapou da prisão e execução em dezembro de 1981), Sra. Bahíyyih Nadirí (desaparecida em agosto de 1980).
Essas execuções representaram a segunda ocasião em que as autoridades eliminavam todos os membros da Assembléia Espiritual Nacional. Os nove membros anteriores desse órgão, juntamente com dois servidores graduados da Fé Bahá'í, presos sumariamente no dia 21 de agosto de 1980, desapareceram subseqüentemente, negando as autoridades ter qualquer conhecimento da prisão e paradeiro dessas pessoas. À luz de fatos que ocorreram depois, parece virtualmente certo que esses 11 bahá'ís e três outros crentes eminentes seqüestrados antes, foram vítimas de execuções secretas.
No dia 3 de janeiro de 1982, o Presidente do Supremo Tribunal do Irã, o Ayatollah Musavi Ardibili, respondendo a perguntas de correspondentes estrangeiros, negou categoricamente que houvessem ocorridos as execuções de 27 de dezembro, confirmando dessa maneira a impressão de que fora intenção das autoridades mantê-las em sigilo. No dia 15 de janeiro, o Ayatollah se retratou implicitamente ao anunciar a execução de oito bahá'ís, sob a acusação de "espionagem para uma potência estrangeira". Não revelou, contudo, nem nomes nem datas.
(foto)Notícia no jornal Kayhan, edição de 29 de abril de 1982,
Informando o veredicto relativo ao Sr. 'Azizu'lláh Gulshani.
(A tradução completa consta do Apêndice IV).membro da Assembléia Espiritual Nacional dos Bahá'ís do Irã,
executado secretamente em Teerã, no dia 27 de dezembro de 1981.
Certidão datada de 28 de dezembro de 1981 e emitida pelo
Tribunal Revolucionário Islâmico Central. Tipo de doença descrito como
"Ferimentos a bala". Médico atendente descrito como
"Departamento de Justiça".Dois dias depois souberam os bahá'ís (mais uma vez, inteiramente por acaso), da execução, no dia 4 de janeiro, de mais sete bahá'ís - seis membros da Assembléia Espiritual Local de Teerã, e da senhora em cuja casa eles haviam sido presos dois meses antes. O marido dessa senhora, preso também, foi solto antes da execução. Sua libertação foi amplamente comunicada pela imprensa de Teerã, que explicou que ele ganhara a liberdade porque renegara sua fé.
Após uma curta trégua, as autoridades reiniciaram seus ataques à liderança da comunidade bahá'í. Entre fevereiro e julho de 1982, 16 crentes eminentes foram executados, depois de terem resistido a fortes pressões para que abjurassem sua fé. Outro foi assassinado por guardas revolucionários que davam busca em sua aldeia à procura de armas e que atiraram nele quando ele se identificou como bahá'í.
A fim de esconder a motivação religiosa subjacente a essas acusações, as autoridades iranianas continuaram a repetir suas falsas acusações. Em um caso, contudo, todo o fingimento desapareceu e um bahá'í foi sentenciado à morte exclusivamente por suas atividades como bahá'í. As acusações feitas ao Sr. 'Azizu'llah Gulshani, executado por enforcamento no dia 29 de abril de 1982, incluíam "propagar e ensinar a ideologia anti islâmica do bahaismo", "escrever artigos anti-islâmicos, como o intitulado Por Que me Tornei um Bahá'í?" e "gastar dinheiro do Tesouro muçulmano para fortalecer os interesses do bahaismo" (uma referência ao fato de o Sr. Gulshani ter dado a um fundo bahá'í contribuições tiradas de seu salário de funcionário público). Outras acusações contra ele baseavam-se no fato de ter visitado Israel, em peregrinação a Santuários Bahá'ís naquele país.
O número de bahá'ís executados no período de julho de 1981 a julho de 1982 excedeu o número total dos executados nos dois anos anteriores. De idêntica maneira, mais de 90% dos bahá'ís, ora encarcerados sem acusações formais, foram presos durante os mesmos 12 meses. (As circunstâncias detalhadas são encontradas no Apêndice II). Longe de diminuir com a passagem do tempo, a campanha do governo para eliminar a liderança da comunidade bahá'í estava, assim, prosseguindo com um vigor sempre maior.
Negação de Meios de Sepultamento aos Bahá'ísO Cemitério Bahá'í de Teerã, confiscado pelo governo em 1979, mas nunca concretamente negado aos bahá'ís, foi ocupado no dia 5 de dezembro de 1981 por ordem do Tribunal Revolucionário Central. Presos 13 trabalhadores, o cemitério foi fechado, dando origem a receios de que (como acontecera em outros lugares) as sepulturas fossem profanadas. Durante algum tempo, os bahá'ís na área de Teerã tiveram que recorrer ao cemitério da aldeia próxima de Baba-Salman, mas, seis semanas depois, este também lhes foi proibido.
Dezenas de milhares de bahá'ís que moram em Teerã e nos arredores dessa cidade são obrigados agora a enterrar seus mortos num trecho estéril de terra, conhecido localmente como La'nat-Abad ("A Cidade dos Amaldiçoados"), reservado pelo governo para dissidentes, anti-revolucionários e todos os demais descritos pelas autoridades como "infiéis".
Foi nesse chamado cemitério, inteiramente destituído de meios de sepultamento, que as autoridades enterraram os corpos dos bahá'ís secretamente executados em Teerã. Foram sepultados com as roupas que vestiam na execução, na terra nua, sem que estivessem presentes ou mesmo houvessem sido notificados seus parentes e amigos. Os bahá'ís foram assim impedidos de dar a seus co-irmãos de fé um enterro decente e respeitoso e de levarem a efeito as cerimônias religiosas prescritas por sua religião para o sepultamento dos mortos.
Destruição de Santuários Bahá'ísTodas as propriedades comunais bahá'ís foram oficialmente confiscadas em 1979, pouco depois da subida ao poder do governo revolucionário. Em fins de 1981, virtualmente todos os lugares sagrados e sítios religiosos bahá'ís haviam sido profanados ou demolidos.
A Casa de Bahá'u'lláh, em Takur, onde o Fundador da Fé Bahá'í passou Sua infância, foi inteiramente destruída em fins de 1981 e o terreno oferecido à venda. Enquanto isso, informava-se que os trabalhos da estrada iniciada pelas autoridades para obliterar o local da Casa do Báb, em Shiraz - o lugar de nascimento da Fé Bahá'í e o mais sagrado de todos os santuários bahá'ís no Irã - aproximavam-se rapidamente do local santificado.
Intimidação de Bahá'ís IsoladosDurante todos esses anos em estudo, os bahá'ís no Irã foram sujeitos à pressão incessante sob as mais variadas formas. Embora comum a intimidação física, destacou-se no período o aspecto da intensificação da repressão oficial, introduzindo as autoridades revolucionárias numerosas e novas medidas que discriminavam apenas os bahá'ís, tudo isso exclusivamente por causa de sua religião. Essas medidas, que foram facilitadas por repressão sistemática em grande escala, agravaram profundamente as provações sofridas por membros isolados da comunidade bahá'í.
Intimidação física para compelir à renegação da fé
Agosto de 1981 marcou o início do ressurgimento da violência em grande escala contra os bahá'ís nas zonas rurais do Irã. Incitadas e lideradas por mulás, multidões enfurecidas, cujo número subia às vezes a milhares de indivíduos, andaram de aldeia em aldeia fustigando e intimidando bahá'ís, atacando seus lares e, muitas vezes, roubando ou destruindo seus bens particulares, colheitas e rebanhos. Centenas de bahá'ís foram cruelmente espancados e expulsos de suas aldeias por que se recusaram a renegar a sua fé. Em uma área apenas, 200 bahá'ís foram obrigados a fugir para as montanhas para salvar a vida.
Em algumas áreas, os algozes recorreram a torturas bárbaras a fim de obrigar bahá'ís a abraçar o islamismo. Na aldeia de Vadiquan, nas proximidades de Kashan, por exemplo, bahá'ís que haviam sido tangidos para dentro de uma colheita onde se insuflou fumaça, foram arrastados para fora quando estavam a ponto de morrer e levados a uma mesquita, onde os obrigaram a abjurar sua fé.
Bahá'ís residentes em cidades grandes e pequenas sofreram pressões enormes a fim de renegar a fé. Tão grandes se tornaram essas pressões que grandes números deles não tiveram outro recurso que abandonar seus lares e fugir em busca de refúgio. Em abril de 1982, toda a população bahá'í de Hisar, em Khurasan, recebeu ordem de deixar a cidade.
Rapto de mocinhas. Três incidentes comunicados em julho de 1981 demonstram com grande clareza que os extremistas religiosos no Irã estão dispostos a ir às últimas conseqüências a fim de "converter" os bahá'ís ao islamismo.
Em Kashan, uma adolescente bahá'í foi raptada e, a despeito de ser de menor idade, foi obrigada a casar com um muçulmano.
Na aldeia de Balu, nas proximidades de Urumiyyih, uma mocinha bahá'í de 14 anos foi raptada da escola pelo seu professor de religião maometana. Seus pais, que tiveram negadas todas as informações sobre seu paradeiro ou destino, foram informados mais tarde de que ela se convertera ao islamismo e que nada mais queria com a família.
Um incidente quase idêntico, desta vez envolvendo uma mocinha de 13 anos de idade, ocorreu na aldeia de Musa-abad, nas proximidades de Teerã. Em nenhum dos dois casos tiveram os pais permissão para se comunicarem com as filhas e resultaram infrutíferos seus apelos às autoridades revolucionárias e aos tribunais religiosos.
No dia 1o de agosto de 1981, o Ministro das Relações Exteriores do Irã foi citado pela agência de notícias Reuters como tendo declarado categoricamente que nenhum desses dois casos ocorrera, absolutamente.
Confisco de propriedade privada. Uma nova e crescente tendência durante o ano em estudo tomou a forma do confisco, pelas autoridades, dos bens móveis e imóveis dos bahá'ís executados - tanto dos que haviam sido submetidos a julgamentos sumários (embora nesses julgamentos não houvesse menção dos veredictos a confisco) como dos que haviam sido executados em segredo. Na verdade, as residências de alguns bahá'ís secretamente executados em Teerã foram confiscadas imediatamente depois de suas mortes e antes mesmo que as autoridades estivessem querendo reconhecer que haviam sido realmente mortos.
O resultado desse sistema de confisco foi deixar viúvas e órfãos bahá'ís destituídos de um teto, e na miséria. Além disso, grupos muçulmanos extremistas perseguiram e insultaram as aflitas famílias, exigindo que as propriedades não só dos bahá'ís executados, mas também de seus parentes próximos, fossem entregues a recém-criadas fundações religiosas islâmicas.
No período de julho de 1981 a julho de 1982, grandes números de bahá'ís tiveram seus lares confiscados e seus haveres congelados por ordens dos tribunais revolucionários. Em numerosas pequenas cidades e aldeias, guardas revolucionários atacaram lares bahá'ís na calada da noite, apavorando seus moradores e roubando móveis, dinheiro e outros pertences. Os alvos mais freqüentes dos ataques foram as residências dos membros de instituições administrativas bahá'ís locais, com o confisco invariável de livros e documentos.
Negação de educação e treinamento profissional. Proibidos desde 1934 de possuir estabelecimentos educacionais próprios, viram-se os bahá'ís no Irã forçados a educar seus filhos em escolas e universidades dirigidas por muçulmanos, onde eram freqüentemente submetidos a tratamento discriminatório. Em seguida à Revolução Islâmica, estudantes bahá'ís em todos os níveis educacionais sofreram perseguições e doutrinação constante, com vistas a induzi-los a renegar sua fé. Em algumas áreas, crianças foram expulsas de suas escolas por motivos religiosos.
Em meados de 1981, as autoridades iniciaram uma campanha para impedir, oficial, sistemática e permanentemente, o acesso de bahá'ís a todas as formas de educação. As escolas primárias e secundárias adotaram novos formulários de matrícula, nos quais era exigido que se declarasse a religião da criança, com recusa àqueles que se identificassem como bahá'ís. Estabelecimentos educação superior divulgaram regulamentos, onde se declarava inequivocamente que os candidatos à matrícula teriam que pertencer a uma das religiões reconhecidas no país. Em setembro de 1981, o Ministério da Educação baixou uma instrução mencionando vários crimes que incapacitavam a pessoa para ser empregada ou admitida nas universidades do Irã. Um dos "crimes" listados era filiação ao que o texto descrevia como "seita corrupta e herética" - isto é, filiação à Fé Bahá'í.
(foto artigo)Notícia publicada no jornal Kayhan, edição de 25 de novembro de 1981,
informando a expulsão de 43 estudantes da Universidade de Shiraz,
devido à sua filiação ao "corrupto grupo bahá'í".Rigorosas medidas foram tomadas contra estudantes já matriculados nos estabelecimentos educacionais públicos, com expulsão pura e simples de centenas de crianças de escolas primárias e secundárias porque se recusaram a renegar a Fé. Estudantes que haviam recebido bolsas de estudo tiveram que restituir o dinheiro ao governo. Enfermeiras bahá'ís, depois de completado o treinamento, não receberam seus diplomas e as autoridades exigiram que restituíssem o dinheiro gasto em seu treinamento. Por ordem do Ministério da Educação, estudantes bahá'ís - alguns deles no último ano dos estudos - foram expulsos de universidades e faculdades de medicina, exclusivamente por motivos religiosos. A ouros foi negada oportunidade de prestar os exames finais, e alguns que já haviam feito, e passado, não puderam colar grau.
Em agosto de 1981, o Ministério da Educação baixou outra instrução, dispondo que o envio de moeda estrangeira a estudantes iranianos que faziam cursos em outros países só seria permitido aos fiéis das religiões oficialmente reconhecidas no Irã - uma decisão que cortou os fundos necessários para que estudantes bahá'ís completassem seus estudos no exterior.
Privação de meios de sustento. Continuou implacável a campanha para privar os bahá'ís de seus meios de sustento. Em algumas regiões, tribunais revolucionários locais baixaram ordens proibindo transações comerciais com bahá'ís. Em outras, lojas e oficinas e propriedades de bahá'ís foram fechadas à força. Em uma província, revogaram as autoridades os alvarás anteriormente concedidos aos bahá'ís, o que implicou o encerramento de todas suas atividades comerciais.
Inúmeros bahá'ís foram demitidos de seus empregos nos setores público e privado, exclusivamente por motivo de sua religião. Em grande número dos avisos de dispensa, figurava a nota de que o indivíduo seria readmitido se, publicamente, renegasse sua fé.
No dia 8 de dezembro de 1981, o jornal Kayhan, de Teerã, publicou uma diretriz do Ministério do Trabalho, no sentido de que ninguém deveria aceitar queixas ou apelos de bahá'ís que houvessem sido demitidos de seus empregos ou privados de sus pensões por motivo de religião, uma vez que a demissão, por toda vida, de qualquer forma de serviço ao governo fora aprovada pelo Parlamento Islâmico como "punição para todos aqueles que foram membros do corrupto grupo bahá'í".
(foto artigo)Notícia no jornal Kayhan, edição de 8 de dezembro de 1981,
comentando comunicado do Ministério do Trabalho,confirmando que a demissão irrecorrível do serviço público
constitui "uma punição para bahá'ís".Em julho de 1982, haviam sido demitidos todos os servidores públicos bahá'ís e suspensos os proventos dos que já se encontravam aposentados.
A continuação das perseguições contra os bahá'ís no Irã é assegurada pelas atividades de grupos extremistas religiosos. O principal entre eles é a fanática organização Tablíghát-i-Islámi, que colaborou com o falecido Xá na perseguição à Fé Bahá'í e que, no novo regime, recebeu rédea livre para incitar as turbas à violência, disseminando propaganda de ódio contra os bahá'ís. São discutidas adiante as falsas acusações movidas contra a comunidade bahá'í por essa organização e pelo governo e clero do Irã.
Perseguições sofridas pelos bahá'ís noIrã durante o período de julho de 1982 a julho de 1983
Neste último período de 12 meses a situação dos bahá'ís no Irã agravou-se bastante, atingindo rapidamente novos níveis de intensidade representados por medidas repressivas adicionais objetivando o mesmo fim: o extermínio da Comunidade Bahá'í no Irã.
As fontes de subsistência foram dramaticamente cortadas, milhares de bahá'ís foram sumariamente demitidos de seus empregos, as numerosas licenças para o exercício de atividades comerciais em todo o país foram canceladas, propriedades privadas foram uma vez mais confiscadas, sendo que milhares de bahá'ís ficaram sem a posse de seus lares, à mercê de parentes e amigos.
Um número sempre crescente de crianças bahá'ís ficaram impedidas de freqüentar escolas e colégios.
Enquanto isso, prisões, seqüestros e execuções continuaram a ocorrer, a despeito da reação mundial que através de órgãos de comunicação em massa, bem como através de representantes de Governos e de Instituições Internacionais, exigiam a cessação do genocídio levado avante contra esta oprimida e inocente Comunidade religiosa.
Em uma única semana, em outubro de 1982, foram aprisionados aproximadamente 80 bahá'ís que passaram por intermináveis interrogatórios, utilizando-se as mais variadas formas de tortura psicológica, para que abdicassem de suas crenças bahá'ís e se convertessem ao Islã.
Em fevereiro de 1983, vinte e dois bahá'ís deste grupo aprisionado em outubro, foram condenados à morte pela Corte Religiosa de Shiráz. Mas, como outra forma cruel de coação, não foram revelados os nomes dos condenados à morte. Aos poucos, as sentenças eram executadas, seguidas por novas opressões visando a que os restantes abdicassem à sua Fé. Antes das execuções por fuzilamento e enforcamento, eram destinados períodos de 30 minutos para que os condenados refletissem novamente sobre a validade de sua crença, uma vez que renegá-las significaria sua libertação e conseqüente sobrevivência. Todas estas tentativas, no entanto, falharam e as execuções foram levadas avante.
Na cidade de Shiráz, um grupo de 16 bahá'ís foi condenado à morte, incluindo jovens de 18, 24 e 60 anos e de ambos os sexos. As 10 mulheres neste grupo de executados, foram acusadas de ministrarem aulas para crianças bahá'ís e por esse crime deveriam ser executadas.
Mais recentemente nos últimos dias de junho e princípio de julho de 1983, as atrocidades cometidas contra os bahá'ís naquele país aumentaram sensivelmente. No vilarejo do Ivál, próximo a Sari, no Mazindaran, norte do Irã, 130 bahá'ís, incluindo mulheres e crianças ficaram cativas em um campo murado, sendo-lhes negado alimentos e água por um período de três dias. Quando as sempre crescentes pressões para que renegassem suas crenças religiosas falharam permitiram-lhes o retorno a seus lares. Todavia, naquela noite de 1o de julho eles foram atacados por habitantes do vilarejo tendo que buscar refúgio e segurança nas florestas próximas.
A Falsa Natureza das Acusações MovidasAs acusações comum e repetidamente levantadas contra os bahá'ís no Irã servem não só para incitar as turbas à violência, mas são usadas também pelas autoridades revolucionárias para justificar a contínua repressão à comunidade e prisão e execução de seus membros.
São falsas todas as alegações feitas contra os bahá'ís. Sem exceção, têm origem em mal-entendidos e em interpretações deliberadamente errôneas das finalidades e objetivos da Fé Bahá'í.
1. Os bahá'ís são acusados de serem correligionários do falecido Xá,
de terem cooperado e se beneficiado com o antigo regime, e de formarem
uma organização política contrária ao atual governo iraniano.
A alegação de que os bahá'ís apoiaram e se beneficiaram com o antigo regime baseia-se no fato de que sua comunidade não denunciou o regime Pahlavi, não se filiou a organizações, políticas ou de outra natureza, que combateram o regime, e que um pequeno número de bahá'ís tenham sido nomeados para cargos importantes no serviço público civil naquele período.
De acordo com os ensinamentos de sua Fé, os bahá'ís são obrigados a prestar lealdade e obediência ao governo do país onde vivem, qualquer que seja sua forma ou políticas que adote. Em conseqüência, não participam de atividades subversivas. Além disso, são proibidos pelas leis de sua Fé de se envolverem em política partidária e de ocuparem cargos políticos. Esses princípios são fundamentais e não mudam com a mudança de governos.
A conduta da comunidade bahá'í durante o regime anterior, por conseguinte, caracterizou-se - como continua ser hoje na República Islâmica do Irã - pela lealdade e obediência ao governo e pela abstenção de atividades políticas partidárias. Tão fundamental é esse princípio de não aceitar cargos políticos que, em um único caso sob o regime Pahlavi, quando um bahá'í foi nomeado para um cargo de ministro, com assento no Gabinete, teve sua expulsão decretada da comunidade bahá'í.
(foto)Oficiais superiores iranianos atacando a Sede Nacional Bahá'í, em Teerã, 1955.
Embora certo número de bahá'ís isolados, em virtude de sua capacidade e honestidade, tivessem sido nomeados pelo antigo governo para importantes cargos em campos tais como medicina e administração, a comunidade bahá'í como um todo sofreu contínua e sistemática discriminação durante todo o regime Pahlavi.* Medidas repressivas, iniciadas por Reza Shah, foram intensificadas por seu filho Muhammad Reza Shah, e executadas por sucessivos gabinetes Pahlavi através de legislação discriminatória, decretos ministeriais e atividades de órgãos tais como a SAVAK, privando os bahá'ís de seus direitos humanos fundamentais, tais como procurar empregos como bahá'ís, ter suas cerimônias de casamento reconhecidas, possuir ou dirigir escolas, reduzindo-os à condição de cidadãos de segunda classe e abrindo caminho para violentos ataques à sua vida e propriedades por elementos fanáticos dentro do país.
Os bahá'ís iranianos têm sustentado invariavelmente o princípio de não-envolvimento na política, mesmo que, ao assim procederem, se tenham exposto a riscos consideráveis. Recentemente, por exemplo, os bahá'ís recusaram-se, como comunidade, a votar no referendo nacional sobre a questão da formação da República Islâmica - atividade esta que lhes despertou grande hostilidade.
A alegação de que os bahá'ís constituem uma organização política, e não uma minoria religiosa, por conseguinte, carece totalmente de fundamento em fatos e nenhuma inferência pode ser tirada nesse sentido de princípios e comportamento bahá'ís. Não obstante, a afirmação de que eles (ao contrário de grupos religiosos em outros países) formam uma agremiação política é habitualmente usada a fim de explicar por que à comunidade bahá'í foi negado reconhecimento na nova Constituição iraniana.
2. Os Bahá'ís são acusados deA denúncia de qualquer órgão do poder público é contrária ao princípio bahá'í de lealdade e obediência ao governo e, por isso mesmo, a condenação da SAVAK e de suas atividades jamais foi feita pelos bahá'ís iranianos, como pessoas ou coletivamente. Mais uma vez, o silêncio dos bahá'ís foi usado como evidência de apoio ou aprovação.
Pode-se afirmar categoricamente que a comunidade bahá'í do Irã jamais teve qualquer ligação com as operações da SAVAK. Atividades e organizações desse tipo são contrárias aos princípios mais fundamentais da Fé Bahá'í, cujos ensinamentos explicitamente condenam os métodos de políticos inescrupulosos, proíbem todas as formas de violência e exigem de todos seus fiéis responsabilidade pelo respeito à dignidade do próximo e a defesa dos direitos humanos de cada um.
Nenhuma evidência existe de colaboração alguma entre a SAVAK e a comunidade bahá'í, ou entre a SAVAK ou qualquer bahá'í isolado. Funcionários da SAVAK, como Parviz Sabeti, que foi descrito como bahá'í, nunca foram bahá'ís. A alegada filiação desses indivíduos à Fé Bahá'í tem origem no fato de que seus pais ou famílias foram bahá'ís no passado. Constitui, no entanto, princípio básico da religião bahá'í que o dom da fé surge da livre opção do indivíduo e não pode ser automática e cegamente herdado de uma geração anterior.
Durante todo o regime Pahlavi, a SAVAK foi uma dos principais órgãos de repressão usados contra os bahá'ís. Membros da SAVAK foram responsáveis pela implementação de políticas de emprego que discriminavam contra os bahá'ís e eram comuns os maltratos de bahá'ís isolados por membros da política secreta e outras organizações de segurança.
(foto)envolvendo a SAVAK em atividades destinadas a "atacar
os bahá'ís de modo científico e lógico". Publicado no
Mojahed, jornal iraniano, em junho de 1980. (A tradução
completa consta do Apêndice V).Essa acusação tem origem: a) na interpretação errônea da natureza da Fé Bahá'í em seu relacionamento com o Islã; b) na ignorância popular a respeito dos ensinamentos bahá'ís no tocante ao Islã e seu Profeta; c) no fato de que os ensinamentos bahá'ís diferem de várias maneiras das crenças tradicionais da maioria muçulmana do Irã.
A Fé Bahá'í é geralmente considerada como uma seita herética do Islã e, como tal, presumidamente dedicada a derrubá-lo na sua forma atual. Na verdade, a Fé Bahá'í é uma religião mundial independente que, embora tendo suas raízes no Islã e nascimento num país islâmico, diferencia-se tanto do islamismo como o cristianismo do judaísmo.
Enquanto os muçulmanos acreditam que a revelação divina terminou com Maomé, a Fé Bahá'í ensina que a revelação religiosa é contínua e progressiva e que Bahá'u'lláh, o Fundador da Fé Bahá'í, é o mais recente - mas não o último - dos Educadores Divinos enviados por Deus para orientar a humanidade. Em conseqüência, os bahá'ís acreditam na unicidade básica de todas as grandes religiões do mundo, e honram e reverenciam seus Fundadores como profetas divinamente inspirados. Na verdade, a Fé Bahá'í é a única religião mundial independente, à parte o próprio islamismo, que reconhece Maomé como Profeta de Deus e o Sagrado Alcorão como um Livro divinamente revelado. Para os bahá'ís, por conseguinte, combater, depreciar ou procurar destruir o islamismo seria, assim, negação de um dos princípios mais fundamentais de sua fé.
(foto)Os símbolos sagrados de todas as grandes religiões do mundo
adornam o exterior do Templo Bahá'í, em Wilmette, Illinois,
resumindo a crença bahá'í na unidade da religião.Segundo a crença bahá'í, todas as grandes religiões do mundo ensinam os mesmos princípios espirituais básicos e diferem apenas em seus ensinamentos sociais, que variam de acordo com as necessidades da era em que foram revelados. Por isso mesmo, as diferenças que separam as ideologias muçulmana e bahá'í são altamente visíveis, nos casos em que existem. Um dos exemplos disto é encontrado no costume bahá'í de conferir direitos, privilégios e responsabilidades iguais a homens e mulheres e na conseqüente e plena participação das mulheres nos assuntos espirituais e administrativos da comunidade bahá'í. Na medida em que representam desvios dos ensinamentos sociais do Islã, essas diferenças em práticas religiosas servem para alimentar as acusações de que os bahá'ís se opõem ao Islã.
4. Os bahá'ís são acusados de seremEm apoio a essa alegação, argumenta-se que o Centro Mundial Bahá'í situa-se em Israel, que grandes números de bahá'ís visitam esse país e que dinheiro é enviado pelos bahá'ís a Israel.
O Centro Mundial Bahá'í foi, na verdade, fundado no século passado, muito antes de surgir o Estado de Israel e, por conseguinte, coisa alguma tem a ver com o sionismo. O Fundador da Fé Bahá'í - Bahá'u'lláh, foi exilado para Terra Santa por ordens de dois governos islâmicos (do Irã e da Turquia). Permaneceu na Terra Santa até Sua morte em 1892, aí foi construído Seu Santuário e a Terra Santa tornou-se o centro espiritual mundial da Fé Bahá'í.
(foto)Peregrinos bahá'ís de todas as partes do mundo viajam regularmente a Israel a fim de visitar o Santuário de Bahá'u'lláh e outros locais estreitamente vinculados com sua Fé. Milhares de bahá'ís iranianos fizeram a mesma peregrinação na época em que tinham permissão legal de visitar Israel.
De acordo com as claras especificações dos ensinamentos da Fé Bahá'í, os centros espiritual e administrativo devem sempre funcionar numa mesma localidade. Em conseqüência, o centro administrativo mundial da Fé Bahá'í sempre foi e deverá continuar a ser na Terra Santa. Não pode ser relocalizado por causa de conveniência política temporária.
As contribuições enviadas pelos bahá'ís ao Centro Mundial Bahá'í em Israel destinam-se exclusivamente à manutenção de Seus Santuários Sagrados e sítios históricos e à administração da Fé. Quase todos os bahá'ís do Irã deram essas contribuições, fato este usado com freqüência para apoiar acusações de que estão em conluio com Israel.
5. Os bahá'ís são acusados de prostituição,Essas acusações - sem base nos fatos - têm suas origens nos diferentes ensinamentos sociais das religiões muçulmanas e bahá'í. Resultam de interpretação errônea do princípio fundamental bahá'í fundamental de igualdade entre homens e mulheres e repousam exclusivamente no fato de que, de acordo com esse princípio, não há segregação entre homens e mulheres durante reuniões bahá'ís, e em que mulheres, e não só homens, prestam serviços em corpos administrativos e comparecem às suas reuniões.
(foto)Panfleto preparado pela Comunidade Internacional Bahá'í,
em seu trabalho junto às Nações Unidas.Além disso, uma vez que a cerimônia de matrimônio bahá'í não é reconhecida no Irã, e como não existe casamento civil, os bahá'ís se viram diante da alternativa de ou negarem sua fé e casarem de acordo com os ritos de uma das religiões reconhecidas ou permanecerem fiéis às suas crenças e casarem de acordo com os ritos bahá'ís. Invariavelmente, escolheram a última alternativa - uma atitude que o atual regime considera como prostituição.
As leis bahá'ís relativas à castidade e à fidelidade conjugal exigem os mais altos padrões de conduta moral de todos os seguidores da Fé.*
Limitações Decorrentes de OmissõesA letra e o espírito do Direito e regulamentos iranianos sempre foram fortemente antagônicos aos seguidores da Fé Bahá'í. Embora, em algumas ocasiões e em algumas áreas, os bahá'ís fossem tratados com alguma tolerância, isto simplesmente refletiu o grau em que as leis correntes estavam sendo cumpridas por repartições e servidores públicos menos preconceituosos, ou a necessidade de bahá'ís qualificados para prestar serviços necessários, e não constituiu resultado de proteção deliberada, estendida pela lei, aos membros da comunidade bahá'í.
Todo o sistema do Direito Civil no Irã baseia-se no Direito Islâmico, que reconhece e protege os direitos civis dos muçulmanos e dos adeptos das religiões minoritárias oficialmente reconhecidas. Uma vez que a Constituição iraniana não se refere a essas religiões minoritárias em termos gerais, mas lhes especifica os nomes, a omissão do nome da Religião Bahá'í enseja grande discriminação contra seus fiéis. Destarte, a recusa de sucessivos governos de conferir reconhecimento oficial à Fé Bahá'í, como religião minoritária, privou seus membros de qualquer status sob a lei. Desta situação resultam três conseqüências:
- Os seguidores da Fé Bahá'í são privados, como bahá'ís, de qualquer forma de proteção sob a lei, incluindo seus direitos e liberdades civis. (As violentas perseguições e flagrantes violações de direitos humanos fundamentais que a comunidade bahá'í sofre, e continua a sofrer, como resultado de ter sido omitida da Constituição, são descritas em outra parte deste relatório.)
- Privados de salvaguardas constitucionais, os bahá'ís podem ser (e foram) objeto de legislação discriminatória e, desta maneira, submetidos a normas e regulamentos que não se aplicam a outros cidadãos. Grande parte desse tipo de legislação foi promulgada durante o regime Pahlavi, de 1921 a 1979.
- Em numerosas esferas de sua vida diária, e em assuntos relacionados com os direitos civis, nega-se aos bahá'ís o direito de viver de acordo com as leis e ensinamentos de sua Fé.
(foto documento)Resolução da União de Comissões Islâmicas de Funcionários Públicos,
recomendando o expurgo "dos indivíduos que não crêem em uma das religiões
reconhecidas do país".Numa nação cujo sistema administrativo, na sua totalidade, é baseado no direito religioso, os membros da comunidade bahá'í são com freqüência obrigados a enfrentar a opção de ou seguir a letra da lei, conformando-se às prática de outra religião, ou de agir "ilegalmente", observando as leis de sua própria religião.
Damos abaixo uma lista de algumas das principais limitações civis sofridas pela comunidade bahá'í, em virtude de falta de reconhecimento específico sob as anteriores e a atual Constituição do Irã.
Status PessoalNão há disposições legais sobre o casamento civil no Irã. A cerimônia matrimonial bahá'í não é reconhecida como legal e o casamento de seus membros não pode ser registrado para surtir efeitos legais, a menos que os bahá'ís interessados se disponham a renegar sua fé e casar de acordo com as leis de uma das religiões oficialmente reconhecidas. Tecnicamente, por conseguinte, as esposas bahá'ís são consideradas como amantes e, seus filhos, como ilegítimos. No período de 1940 a 1944, os bahá'ís que se casaram de acordo com as leis de sua Fé foram sentenciados a penas de prisão de um a seis meses.
Com freqüência, bahá'ís experimentam dificuldade na obtenção de passaportes e cartões de identidade (o equivalente iraniano a certidão de nascimento), que são amiúde recusados às crianças em virtude da falta de reconhecimento do casamento de seus pais. Analogamente, uma esposa não pode obter passaporte conjunto com o marido ou com o nome da família, mas receber apenas um com seu nome de solteira.
EducaçãoEmbora tivessem sido os primeiros a abrir escolas primárias e secundárias em todas as partes do Irã, acessíveis a crianças de todas as religiões, o governo, em 1934, fechou todas as escolas bahá'ís - desta maneira negando à comunidade bahá'í instituições educacionais próprias. Os bahá'ís são admitidos no sistema de discriminação freqüente. Desde a Revolução Islâmica, crianças bahá'ís têm sido expulsas de suas escolas por motivo de sua religião.
(foto documento)a licença de um funcionamento de uma escola bahá'í
porque a mesma fechou em dias santos bahá'ís.Durante todo o regime Pahlavi, os bahá'ís foram sujeitos a práticas de emprego discriminatórias, tais como rebaixamento ou privação de promoções, recusa de treinamento profissional, demissão e suspensão de proventos de aposentadoria. Em todos os casos em que era solicitado a declarar sua religião, negava-se habitualmente emprego ao bahá'í no serviço público civil. Próximo ao fim do regime Pahlavi, uma das responsabilidades da SAVAK era providenciar para que bahá'ís não fossem contratados por órgãos públicos.
(foto documento)Carta-circular da Indústria Eletrônica do Irã, demitindo
um bahá'í por causa de sua religião, mas prometendo readmiti-lo
se renegar sua fé. (Tradução completa consta no Apêndice IV)
(foto documento)Ofício-circular de 1980, do Ministério do Petróleo,
suspendendo funcionários da Companhia Petrolífera Nacional Iraniana,
sobre o fundamento de que pertencem à Fé Bahá'í, e declarando que se
os indivíduos em causa negarem a filiação bahá'í, seus casos
serão reexaminados. (A tradução completa consta no Apêndice IV)
A despeito dessa restrição, numerosos bahá'ís ingressaram no serviço público civil em virtude de suas qualificações educacionais, e honestidade geral. Desde a revolução, esses servidores públicos foram demitidos de seus cargos devido à filiação à comunidade bahá'í.
Prática ReligiosaAs reuniões públicas, a livre manifestação de sua fé, os locais de adoração, o acesso à imprensa, e a circulação livre de literatura e outros materiais bahá'ís são proibidos a essa comunidade.
Reação Internacional à PerseguiçãoA obediência aos dogmas de sua Fé significa que os bahá'ís iranianos não podem buscar alívio das perseguições que sofrem aliando-se a qualquer partido político, a movimento antigovernamentais ou defendendo-se por meios violentos. Privados de toda e qualquer proteção governamental, têm que confiar exclusivamente em apelos ao governo.
Uma vez que são obrigados por sua Fé a demonstrar lealdade e obediência ao governo, os bahá'ís sentiram, no começo, relutância em desconcertar as autoridades do Irã, empreendendo qualquer forma de ação internacional pública. No início, por isso mesmo, apelos diretos foram feitos ao governo iraniano, em primeiro lugar pelos fiéis residentes no país e, mais tarde, por comunidades bahá'ís espalhadas por todo o mundo. Quando se tornou evidente que todos os apelos iam ser ignorados e que a perseguição era intensificada, bahá'ís residentes fora do Irã apelaram finalmente para órgãos internacionais.
Em primeiro lugar, a Comunidade Internacional Bahá'í apelou à Subcomissão de Prevenção de Discriminação e Proteção das Minorias, das Nações Unidas, a qual, em resolução tomada no dia 10 de setembro de 1980, expressou sua profunda preocupação com a segurança dos membros da comunidade bahá'í no Irã e convidou o governo desse país a proteger os direitos e liberdades humanas fundamentais dessa minoria religiosa.
No dia 19 de setembro de 1980, em seguida, a apelos a seus membros, encaminhados por comunidades bahá'ís da Europa, o Parlamento Europeu, por unanimidade, adotou uma resolução condenando a perseguição aos bahá'ís no Irã e pediu ao governo que concedesse reconhecimento à comunidade bahá'í.
Como resultado de apelos de bahá'ís europeus, a Assembléia Parlamentar do Conselho da Europa publicou uma Declaração Escrita sobre o sofrimento dos bahá'ís no Irã, apelando à Comissão de Ministros dos 21 países-membros do Conselho da Europa, para que fizesse gestões urgentes junto às autoridades iranianas para por um fim às perseguições.
Em seguida à resolução do Parlamento Europeu, Ministros do Exterior de vários países-membros da Comunidade Européia informaram aos bahá'ís de seus próprios países que os nove países-membros da Comunidade Européia compartilhavam das preocupações dos parlamentares europeus com as tribulações sofridas pelos bahá'ís iranianos. Uma vez, contudo, que os esforços para melhorar o tratamento dado aos bahá'ís no Irã não apresentaram resultados positivos, os Ministros das Relações Exteriores dos "Nove" recomendaram que a Comunidade Internacional Bahá'í submetesse a questão aos órgãos que tratam dos direitos humanos nas Nações Unidas, garantindo o apoio de seus nove governos.
Agindo de acordo com essa recomendação, a Comunidade Internacional Bahá'í fez duas representações à 37a Sessão da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, que se reuniu em Genebra no período de 2 de fevereiro a 13 de março de 1981.
Na primeira apresentação, a Comunidade Internacional Bahá'í chamou a atenção da Comissão para o seqüestro de três bahá'ís eminentes e para a prisão, e desaparecimento posterior, dos nove membros da Assembléia Espiritual Nacional dos Bahá'ís do Irã e de dois servidores nomeados da Fé. Na segunda representação, a Comunidade Internacional Bahá'í teve oportunidade de descrever as perseguições que ocorriam no Irã e de enfatizar a omissão deliberada dos bahá'ís na Constituição, e a natureza sistemática da perseguição.
Numerosos delegados dos mais de cem governos representados na Comissão manifestaram extrema simpatia pelo caso dos bahá'ís e quatro governos - da Holanda, Canadá, Austrália e Reino Unido - fizeram referências específicas à perseguição de bahá'ís no Irã, em declarações gerais sobre a violação de direitos humanos.
Preocupados porque não houvera reação do governo do Irã aos apelos dos bahá'ís ou dos órgãos e governos internacionais, e crescentemente ansiosos em deter a onda de perseguição aos seus irmãos de fé, os bahá'ís da Europa, mais uma vez, apelaram para o Parlamento Europeu que, no dia 10 de abril de 1981, adotou uma segunda resolução unânime sobre o caso bahá'í, pedindo aos Ministros das Relações Exteriores dos dez países-membros da Comunidade Européia que fizessem as necessárias representações junto ao governo iraniano.
Numa declaração pronunciada no Parlamento Europeu no dia 6 de maio de 1981, o Ministro das Relações Exteriores da Holanda, atual Presidente do Conselho de Ministro da Comunidade Européia, afirmou que a situação da comunidade bahá'í no Irã fora discutida em várias ocasiões e que continuaria a receber toda a atenção dos dez países-membros. (A Grécia ingressou no grupo dos "Nove" no dia 1o de janeiro de 1981).
Na sessão da primavera de 1981 do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), realizada em Nova York nos meses de abril e maio, os dez países-membros da Comunidade Européia chamaram a atenção para as tribulações dos bahá'ís no Irã, numa declaração a respeito de intolerância religiosa. A delegação do Canadá referiu-se também aos bahá'ís em seus comentários sobre o mesmo assunto.
Uma moção foi apresentada à Assembléia Parlamentar do Conselho da Europa, no dia 14 de maio de 1981, pedindo a Comissão de Ministros que levasse a perseguição aos bahá'ís no Irã à atenção da Assembléia Geral das Nações Unidas. Numa declaração publicada no dia 25 de novembro de 1981, a Comissão de Ministros manifestou sua continua ansiedade com as perseguições no Irã, pediu a intensificação dos esforços das Nações Unidas, a fim de melhorar a condição da comunidade bahá'í, e indicou que seguiria atentamente as discussões da 38a Sessão da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas.
E foi no foro das Nações Unidas que os governos do mundo manifestaram coletivamente, e de forma mais categórica, ao governo do Irã, suas preocupações com a minoria bahá'í. Na 36a Sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas, realizada de setembro a dezembro de 1981, numerosos governos expressaram suas preocupações com a situação dos direitos humanos no Irã e referindo-se especificamente à perseguição dos bahá'ís.
No dia 9 de setembro de 1981, a Subcomissão de Prevenção de Discriminação e Proteção de Minorias, das Nações Unidas, adotou sua segunda resolução sobre o caso bahá'í. Esta resolução - co-patrocinada por membros da África, América Latina, Europa e Ásia - chamava a atenção da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas (que jurisdiciona a Subcomissão) para a "perigosa situação" em que se encontravam os bahá'ís e solicitava ao Secretário-Geral das Nações Unidas que "submetesse todas as informações relevantes sobre o tratamento dado aos bahá'ís no Irã à Comissão de Direitos Humanos, na sua 38a sessão".
Em resolução adotada por unanimidade no dia 29 de janeiro de 1982, a Assembléia Parlamentar do Conselho da Europa expressou seu apoio irrestrito às atitudes tomadas pela Subcomissão e pediu ao governo do Irã que estendesse à comunidade bahá'í as franquias constitucionais. Membros da Assembléia Parlamentar insistiram vigorosamente com a Comissão de Direitos Humanos para que tomasse providências sobre o caso.
Da forma solicitada na resolução da Subcomissão, referida acima, um relatório sobre o tratamento dado aos bahá'ís no Irã foi preparado pela Secretaria Geral das Nações Unidas e distribuído aos delegados da 38a Sessão da Comissão de Direitos Humanos, no seu encontro de fevereiro e março de 1982, em Genebra. Os delegados fizeram extensas referências à situação vigente no Irã e, em particular, aos apuros sofridos pelos bahá'ís.
Uma resolução, patrocinada por nove governos e apoiada por delegações da África, Ásia, América Central e do Sul, Europa, Austrália e Pacífico foi adotada pela Comissão, no dia 11 de março de 1982. Esta resolução, que com toda firmeza incluiu o Irã na agenda de direitos humanos em estudos das Nações Unidas, pedia ao Secretário-Geral que estabelecesse contatos diretos com o governo do Irã sobre a situação dos direitos civis prevalecente no país, e que "continuasse seus esforços a fim de assegurar que aos bahá'ís seja garantido o pleno gozo de seus direitos e liberdades humanas fundamentais" e finalmente que submetesse um relatório a Comissão a sua 39a reunião.
Uma grande iniciativa diplomática foi conjuntamente lançada por 15 governos - os 10 países-membros da Comunidade Européia, juntamente com a Austrália, Noruega, Suécia e Suíça - a qual, no dia 31 de janeiro de 1982, culminou numa démarche (representação formal) junto ao governo de Teerã. O Texto da démarche expressava profunda preocupação com as execuções recentes de bahá'ís eminentes, chamava a atenção do governo iraniano para as cláusulas relevantes de grandes instrumentos internacionais sobre direitos humanos (que o Irã havia subescrito) e declarava que os 15 governos desejavam receber garantias de que essas disposições seriam respeitadas no caso dos membros da comunidade bahá'í no Irã.
Preocupação com os bahá'ís foi também manifestada por membros da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas quando em sua 16a Sessão, realizada em Genebra em julho de 1982, passou em revista, com representantes do governo do Irã, ao progresso porventura feito na implementação do Acordo Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, do qual o Irã é um dos signatários. Respondendo aos comentários da Comissão, o líder da delegação iraniana censurou o fato de que nada menos do que cinco membros da Comissão houvessem feito perguntas específicas a respeito dos bahá'ís. Não respondeu diretamente às perguntas, limitando-se a declarar que um número relativamente pequeno de bahá'ís foram executado e que as execuções nada tiveram a ver com suas crenças religiosas.
Os apelos feitos e as informações fornecidas por bahá'ís em todo o mundo a governos, parlamentares, autoridades eminentes e meios de divulgação de massa de seus países, a respeito da situação cada vez pior de seus irmãos de fé no Irã, resultaram numa crescente percepção internacional do caso.
Os parlamentos da Austrália, Canadá, Fiji, República Federal da Alemanha e Estados Unidos aprovaram resoluções deplorando as perseguições aos bahá'ís e o assunto foi debatido nos parlamentos do Brasil, Suíça e Reino Unido. Líderes políticos de numerosos partidos e líderes religiosos de numerosas religiões denunciaram publicamente as perseguições e expressaram aos bahá'ís sua simpatia e pleno apoio aos crentes residentes no Irã.
A reação oficial do governo iraniano a todos os protestos internacionais tem sido, até agora, a negação invariável de que qualquer bahá'í tenha sido ou esteja sendo perseguido no Irã por causa de sua religião.
(Facsimiles da Resoluções, Declarações Escritas e Moções mencionadas acima constam do Apêndice III deste relatório).
Cobertura das PerseguiçõesEm numerosos países, a Fé Bahá'í e as atuais perseguições contra ela movidas no Irã tornaram-se assuntos de ampla cobertura pelos meios de divulgação de massa. Alguns dos veículos mais prestigiosos do mundo - incluindo, The Times, The Washington Post, The Guardian, The New York Times, The Chicago Tribune, The Economist, The Financial Times, Le Monde e Die Welt - no Brasil, O Jornal do Brasil, O Globo, O Estado de São Paulo, Folha da Tarde, entre outros, publicaram editoriais, notícias e artigos dedicados ao assunto.
Intensificando-se as perseguições, o sofrimento dos bahá'ís no Irã foram levados à atenção de um público sempre maior através da televisão. Redes nacionais de televisão na Austrália, Canadá, Dinamarca, França, Finlândia, Alemanha, Hong Kong, Holanda, Nova Caledônia, Noruega, Suíça, Ilhas Virgens, Reino Unido e Estados Unidos organizaram e apresentaram programas especiais sobre a situação. Estações de televisão nesses e em outros países divulgaram também numerosas notícias a respeito das perseguições aos bahá'ís, enquanto cadeias nacionais de rádio em todo o mundo dedicavam tempo considerável ao assunto.
(recorte jornal: The New York Times)(recorte jornal: Maclean's Magazine, 13 July 1981)
(recorte jornal: Le Monde, 1 January 1982)(recorte jornal: Giornale del Popolo, 20 Sept. 1980)
(recorte jornal: The Sunday Statesman (New Delhi), 20 July 1980)
(recorte jornal: Il Messaggero, 20 Sept. 1980)(recorte jornal: Los Angeles Times, 12 January 1982)
(recorte jornal: Sekai Nippo, May 1981)(recorte jornal: The Sunday Times, 20 September 1981)
(recorte jornal: Newsweek, 24 March 1980)(recorte jornal: Folha da Tarde, 6 e 7 de Setembro de 1980)
(recorte jornal: The Times, 15 July 1980)(recorte jornal: Tribune de Genève, Thursday, 15 Jan 1981)
(recorte jornal: NRC Handelsblad, Aug. 1980)(recorte jornal: Jornal do Brasil, domingo, 5/12/82)
(recorte jornal: Diário da Tarde, Ilhéus, 22/07/83)
(recorte jornal: Jornal do Brasil, Internacional, 20/6/83)
(recorte jornal: Gazeta do Povo, Curitiba, 3/10/83)
(recorte jornal: Revista Nacional, no. 255)É difícil, à primeira vista, compreender por que membros de uma minoria religiosa dedicada à tolerância, à paz e à fraternidade universal devam despertar o ódio de seus compatriotas. As razões para tanto são encontradas não só na história, mas também na psicologia da sociedade persa. Depois de mais de um século de desconfiança e mal-entendidos, a hostilidade contra os bahá'ís enraizou-se profundamente na consciência nacional iraniana.
A Fé Bahá'í teve seu início em 1844 quando um jovem comerciante de Shiraz, mais tarde conhecido como Báb, fundou uma nova religião. Seus seguidores rejeitavam a interpretação literal do Alcorão e sustentavam que a religião do Báb era o cumprimento de uma profecia e que, muito cedo, um novo Mensageiro de Deus apareceria na terra, trazendo uma nova Lei e inaugurando uma nova era na história da humanidade. No Irão do século XIX, onde nem mesmo existia a idéia de liberdade religiosa, os ensinamentos do Báb teriam que provocar violenta reação. Acusado de heresia, o Báb foi encarcerado durante vários anos e, finalmente, executado em 1850.
(foto)A morte do Báb não deteve a divulgação de seus ensinamentos nem diminuiu a fé de Seus discípulos, que se defenderam com grande coragem moral contra os ataques unidos do clero e do governo. Seguiu-se uma campanha de extermínio, na qual mais de 20.000 bahá'ís perderam a vida. A crueldade da repressão, o massacre indiscriminatório de mulheres e crianças, e as torturas infligidas a milhares de inocentes, foram eloqüentemente descritas por indivíduos que delas participaram e por observadores estrangeiros (entre estes últimos, o famoso diplomata e escritor francês Comte de Gobineau, e o ilustre orientalista britâncio, Professor Edward G. Browne, da Universidade de Cambridge.)
Treze anos após o martírio do Báb, um de Seus principais discípulos, que fora exilado para Bagdá pelo governo persa, proclamou ser Aquele cujo advento havia sido profetizado pelo Báb. Tornou-se conhecido como Bahá'u'lláh. A maioria dos seguidores do Báb aceitou a pretensão de Bahá'u'lláh e vieram a ser conhecidos como bahá'ís.
As autoridades, religiosas e seculares, mantiveram Bahá'u'lláh na prisão e no exílio até Sua morte em 1892. Durante os 40 anos de Seu encarceramento, Bahá'u'lláh produziu um imenso número de trabalhos escritos, que hoje constituem as Escrituras da religião por Ele fundada. As leis e princípios enunciados por Bahá'u'lláh, pelas quais pautam sua vida os bahá'ís em todo o mundo, são descritas no Apêndice I.
(foto)Prisão onde Bahá'u'lláh foi encarcerado, ao ser exilado
para 'Akká em 1868.O clero muçulmano do Irã, sentindo-se ameaçado por idéias que lhes contestavam a autoridade e poder, exigiu insistentemente o extermínio dos bahá'ís, que descrevia como "hereges" e "corruptores perigosos". Crescendo em número, os bahá'ís tornaram-se um alvo cada vez mais atraente para ataques demagógicos desfechados por indivíduos que queriam desviar a atenção pública ou criar agitação. Uma vez que enfatizavam a educação e atribuíam alto valor ao trabalho, os bahá'ís conseguiram um padrão de vida relativamente alto e se transformaram em promissoras vítimas de perseguições organizadas. Além do mais, sua natureza tolerante e não violenta tornava possível que fossem atacados sem medo de retaliação.
Rapidamente, os bahá'ís foram transformados nos bodes expiatórios da sociedade persa. Durante épocas de tensão nacional, de fome, revoluções e invasões, os bahá'ís podiam ser culpados dos sofrimentos da nação.Se não queria saldar uma dívida, o indivíduo acusava o credor de ser bahá'í. Se uma epidemia varria uma província, podia-se atribuir a praga a "feitiços" bahá'ís. Os ideais bahá'ís de unidade mundial podiam ser destorcidos e apresentados como falta de patriotismo. E a aceitação pelos bahá'ís da verdade inerente a todas as grandes religiões do mundo podia ser interpretada como traição ao Islã.
Quando, em 1896, o tirânico Nasiri'd-Din Shah foi assassinado por um terrorista pan-islâmico, a acusação caiu imediatamente sobre os bahá'ís. Na curta, mas violenta perseguição que se seguiu, muitos bahá'ís perderam a vida. Em 1903, mais de 100 bahá'ís sucumbiram em massacres em Yazd, perpetrando-se atrocidades semelhantes em muitas outras cidades grandes e pequenas do Irã.
(foto)Pai e filho bahá'ís (à esquerda), presos com companheiros
bahá'ís, data 1896.O irrompimento da revolução, em 1906, precipitou novos ataques contra a comunidade bahá'í em todas as partes do país, ocorrendo episódios particularmente sangrentos em Sirjan, Dughabad, Tabriz, Qom, Najafabad, Sangsar, Shahmirzad, Isfahan, Jahrom, Mashad, Kermanshah e Hamadan. Desenvolvendo-se o movimento constitucional, reacionários acusaram falsamente os bahá'ís de serem correligionários e inspiradores da revolução. Nas caóticas condições da I Guerra Mundial e em seu rescaldo, mais uma vez os bahá'ís sofreram ataques em várias partes do Irã.
Embora menos numerosos e menos violentos os ataques contra bahá'ís na década de 30, nem assim relaxou a pressão de que eram vítimas, ocorrendo fechamento de suas escolas, falta de reconhecimento de seus casamentos, proibição de divulgação de sua literatura, e de reuniões públicas, demissões de seus empregos no serviço público civil, dispensa de médicos e enfermeiras de hospitais e recusa de dar emprego a professores primários, bem como assassinatos ocasionais. Esse padrão continuou durante a II Guerra Mundial e no período que imediatamente se seguiu.
(foto)Esta ilustração, mostrando a morte de um bahá'í, foi
publicada na revista Ima'mat, data 1911.Em 1955, um ataque em grande escala contra a comunidade bahá'í foi desfechado durante o Ramadan, o mês de jejum muçulmano. Numa das principais mesquitas de Teerã, Shaykh Muhammad Taqui Falsafi, mulá fanático e inimigo de longa data da Fé Bahá'í, açulava diariamente seu rebanho e a levantar-se contra a "falsa religião". Os sermões inflamados do mulá foram irradiados para todos o país pela rádio do governo, com resultados imediatos. Velhas suspeitas reviveram e inventaram-se toda sorte de pretextos para desacreditar uma minoria religiosa.
(foto)Sacerdote muçulmano e oficiais do exército tomam parte
no ataque à Sede Nacional Bahá'í, em Teerã, 1955.No dia 2 de maio de 1955, a polícia fechou os portões da Sede Nacional Bahá'í em Teerã; cinco dias depois, o exército ocupou o prédio. No dia 17 de maio, o Ministro do Interior anunciou no Parlamento que a "seita bahá'í" fora banida. Uma notícia da época descreve o que se seguiu:
"Isto foi acompanhado de uma orgia de assassinatos, estupros, pilhagens e destruição insensatas, como nunca se tinha visto em tempos modernos. O domo do Hazíratu'l-Quds (Sede Nacional) em Teerã foi demolido; duas vezes, a Casa do Báb foi profanada e severamente danificada; o lar ancestral de Bahá'u'lláh em Takur foi ocupado; foi nivelado até o chão a casa do tio do Báb; lojas e fazendas foram saqueadas; queimadas colheitas; dizimados os rebanhos; desenterrados de cemitérios e mutilados corpos de bahá'ís; residências particulares invadidas, danificadas e pilhadas; adultos insultados e espancados; moças raptadas e obrigadas a casar com muçulmanos; crianças ridicularizadas, aviltadas, surradas e expulsas das escolas; boicote de açougueiros e padeiros de aldeias a aldeões famintos; adolescentes estupradas; famílias assassinadas; funcionários públicos demitidos e todos os tipos de pressão aplicados para que os fiéis renegassem sua fé."
(foto)Destruição do domo da Sede Nacional Bahá'í, Teerã, 1955.
Uma campanha mundial de publicidade, as manifestações de simpatia aos bahá'ís de parte de pessoas ilustres na Europa, Ásia e nas Américas e, finalmente, a intervenção das Nações Unidas, eventualmente trouxeram alguma trégua aos bahá'ís. No entanto, foram precisos muitos anos para que as paixões se acalmassem e voltasse a normalidade. Subseqüentemente e até a Revolução Islâmica, os bahá'ís continuaram a viver sob pressão, na maneira que lhes era imposta pelas circunstâncias da história e pela intransigência do "establishment" religioso do Irã.
As perseguições atualmente sofridas pela comunidade bahá'í Irã representam o último episódio numa longa história de opressão cruel. Se não tiver sua marcha detida, este episódio pode finalmente atingir a velha meta de erradicação total da minoria religiosa bahá'í no Irã.
(foto)A Fé Bahá'í é uma religião mundial independente, com fiéis em virtualmente todos os países. A comunidade mundial bahá'í - muito conhecida como Comunidade Internacional Bahá'í - representa um corte lingitudinal da humanidade, incluindo quase todas as nacionalidades, raças, classes, ofícios e profissões, abrangendo ricos e pobres, cultos e analfabetos. Compreende seguidores da Fé Bahá'í ora residentes em mais de 110.000 localidades em 363 países e territórios (incluindo 173 nações independentes) e unifica homens e mulheres dos mais diversos meios formativos religiosos e étnicos. Nela estão representados mais de 1.600 grupos étnicos e tribos.
(foto)As escrituras que orientam a vida da Comunidade Internacional Bahá'í consistem das obras de Bahá'u'lláh, o Profeta-Fundador da Fé Bahá'í, e de interpretações de Seu filho, 'Abdu'l-Bahá, e de Seu bisneto, Shoghi Effendi. A literatura bahá'í pode ser lida hoje em mais de 700 línguas e dialetos.
Ensinamentos Bahá'ísOs ensinamentos fundamentais da Fé Bahá'í são a unidade de Deus, a unidade da religião, a unidade da humanidade. O princípio básico proclamado por Bahá'u'lláh é que a verdade religiosa não é absoluta, mas relativa; que a Revelação Divina é um processo contínuo e progressivo; que todas as grandes religiões do mundo têm origem divina; e que a missão delas representa estágios sucessivos na evolução espiritual da sociedade humana.
Uma vez que a Fé Bahá'í ensina que a finalidade da religião é a promoção da concórdia e da unidade, e que a religião é o principal meio para a consecução da paz e do progresso ordeiro na sociedade, as escrituras bahá'ís fornecem o esboço das instituições necessárias para o estabelecimento da paz e da ordem mundial - como, por exemplo, uma federação ou comunidade mundial de nações, com ramos executivo, legislativo e judiciário; uma língua auxiliar internacional; uma economia mundial; um mecanismo de intercomunicação mundial; e um sistema universal de moedas, pesos e medidas.
(foto)Durante mais de 100 anos, os bahá'ís têm-se esforçado para promover a unidade da humanidade, a paz e a ordem do mundo. A fim de atingir essa meta e ao mesmo tempo refletindo a finalidade básica de toda a vida humana - a qual, para os bahá'ís é conhecer e adorar a Deus e promover uma sociedade cada vez mais evoluída - a comunidade mundial bahá'í tem, sem cessar, encorajado o cumprimento de certos requisitos essenciais, entre eles, para citar apenas alguns:
1. A formação do bom caráter e o desenvolvimento de qualidades espirituais, tais como honestidade, fidedignidade, compaixão e justiça. Estas qualidades são obtidas pela oração e meditação e o trabalho realizado no espírito de serviço à humanidade - todas elas expressões, para os bahá'ís, de adoração a Deus.
2 - A erradicação dos preconceitos de raça, credo, classe, nacionalidade, e sexo, na observância do princípio bahá'í de unicidade orgânica da humanidade.
3 - A eliminação sistemática de todas as formas de superstição, que impedem o progresso humano e a obtenção de um equilíbrio entre os aspectos materiais e espirituais da vida. Ambos repousam nos princípios bahá'ís de livre busca da verdade e da harmonia da ciência e da religião, como duas facetas da verdade.
4 - O desenvolvimento dos talentos e habilidades excepcionais de cada indivíduo através da busca dos conhecimentos e aquisição de qualificações para a prática de um oficio ou profissão, não apenas para satisfação pessoal, mas também para o enriquecimento da sociedade como um todo.
(foto) (foto)alguns participantes em uma Bahá'ís, em Otavalo, Equador
reunião bahá'í, em Cingapura.5 - A participação plena de ambos os sexos em todos os aspectos da vida da comunidade, incluindo os processos eleitoral e administrativo, e na tomada de decisões, na implementação do princípio bahá'í de iguais oportunidades, direitos, privilégios e deveres de homens e mulheres.
6 - Promoção do princípio bahá'í de educação obrigatória universal. Comunidades bahá'ís criaram escolas primárias e secundárias, abertas a indivíduos de todos os meios formativos, em locais onde não existem meios de ensino, e estão lançando planos de educação de adultos nas esferas de alfabetização básica e desenvolvimento comunitário. No momento, há 133 escolas e institutos bahá'ís em diferentes partes do mundo.
Leis Bahá'ísAlém de leis espirituais que requerem orações diárias e um período anual de jejum, a Fé Bahá'í obedece a leis sociais. Prescrevem a monogamia, por exemplo, e tornam o casamento condicional ao consentimento de ambos os cônjuges e de seus pais. O divórcio é desencorajado na comunidade. A lei bahá'í exige um ano de separação experimental, depois do qual, caso persistam as divergências, o divórcio é permissível. Proíbe igualmente o uso de bebidas alcoólicas e de drogas entorpecentes.
Caráter ApolíticoA Fé Bahá'í não mantém relação com qualquer governo no tocante à administração ou orientação de suas atividades. Seus programas são mantidos exclusivamente com contribuições voluntárias dos fiéis. Nenhum bahá'í tem permissão para participar de política partidária ou aceitar cargo político. Individual e coletivamente, os bahá'ís são instados para que cumpram as leis de seus respectivos países e sejam leais e obedientes aos governos constituídos sob os quais vivem.
Ordem Administrativa Bahá'íIsenta de qualquer forma de clericalismo, não dispondo nem de um corpo de sacerdotes organizados nem de rituais de origem humana, e proibindo o ascetismo, a vida monástica e mendicância, a Fé Bahá'í possui uma organização local, nacional e internacional, criada por Bahá'u'lláh, aperfeiçoada por 'Abdu'l-Bahá, e implementada por Shoghi Effendi.
Todos os anos, todas as localidades com nove ou mais bahá'ís elegem um conselho administrativo local, conhecido como Assembléia Espiritual Local. No momento, há mais de 26.000 dessas Assembléias em todo o mundo. As Assembléias Espirituais Nacionais são também eleitas anualmente por delegados anteriormente eleitos, em convenção nacional. Existem hoje 133 Assembléias Nacionais. A cada cinco anos, os membros dessas Assembléias Nacionais reúnem-se numa convenção internacional para eleger a Casa Universal de Justiça, a organização administrativa suprema da Fé Bahá'í. Todas as eleições bahá'ís são feitas em votação secreta, sem indicação de candidatos ou a realização de campanhas eleitorais.
Casa de AdoraçãoA posição básica da oração e meditação na vida individual e comunitária bahá'í dá ênfase a casas de oração em aldeias e cidades grandes e pequenas. Atualmente, existem casas de oração em Wilmette, Illinois, E.U.A., Frankfurt-am-Main, na Alemanha Ocidental; Kampala, Uganda; Sidnei, Austrália e Cidade do Panamá. Está em andamento construção de casas de oração na Índia e em Samoa Ocidental. Os serviços religiosos consistem de leitura das escrituras de todas as religiões e de música a capella. Eventualmente, todas as localidades terão suas casas de adoração, que serão ampliadas e desenvolvidas, servindo como o eixo em torno do qual revolverão todas as instituições-científicas, educacionais e humanitárias da comunidade bahá'í.
Relações com as Nações UnidasAs relações da Comunidade Internacional Bahá'í com as Nações Unidas datam de 1948. Está ela credenciada com status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), e bem como o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). Mantém ligações também com o Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas (UNEP) e Departamento de Informações Públicas da O.N.U. Possui representantes juntos a órgãos das Nações Unidas em Nova York, Genebra, Viena e Nairobi.
No seu trabalho com as Nações Unidas, a Comunidade Internacional Bahá'í participa de reuniões de órgãos da ONU que tratam de assuntos como direitos humanos, desenvolvimento, o status da mulher, meio ambiente, povoamento humano, alimentação mundial, ciência e tecnologia, aspectos demográficos, o direito do mar, prevenção do crime e o tráfico de entorpecentes, crianças, juventude, família e desarmamento. Tem oferecido informações e submetido trabalhos sobre essas e outras questões e publicado brochuras sobre a maioria deles. A Comunidade Internacional Bahá'í participa também dos anos de atividades sob o patrocínio das Nações Unidas, de conferências e congressos mundiais e de conferências e seminários regionais concernentes aos problemas sociais e econômicos do planeta.
História da Fé Bahá'íA Fé Bahá'í foi fundada na Pérsia (Irã), por Mirzá Husayn'Ali (1817-1892), conhecido como Bahá'u'lláh ("A Glória de Deus"). A palavra bahá'í deriva de bahá ("glória" ou "esplendor") e significa seguidor de Bahá'u'lláh. A Fé Bahá'í está intimamente vinculada à Fé Bábi, fundada em 1844 por Mirzá 'Ali-Muhammad (1819-1850), conhecido como Báb ("A Porta"). O Báb anunciou que Ele era não só o Fundador de uma religião independente, mas também o Arauto de um novo e maior Profeta, que daria início a uma era de paz para toda a humanidade. Em 1863, Bahá'u'lláh declarou que Ele era o Mensageiro de Deus, profetizado pelo Báb.
Exilado do Irã, para diferentes cidades do Império Otomano, em 1868 Bahá'u'lláh foi enviado como prisioneiro à cidade-fortaleza de 'Akká, na Terra Santa, nos arredores da qual faleceu em 1892. Nomeou seu filho mais velho, 'Abdu'l-Bahá (1844-1921) para sucedê-lo como líder da comunidade bahá'í, intérprete das Escrituras Bahá'ís. 'Abdu'l-Bahá, por sua vez, nomeou Seu neto mais velho, Shoghi Effendi (1896-1957), como Seu sucessor, Guardião da Causa, e intérprete autorizado dos ensinamentos bahá'ís. Atualmente, os assuntos da comunidade mundial bahá'í são administrados pela Casa Universal de Justiça, o conselho supremo eleito da Fé Bahá'í.
Centro Mundial Bahá'íO Centro Mundial Bahá'í situa-se na Terra Santa. Desde a chegada de Bahá'u'lláh à 'Akká, na ocasião parte do Império Otomano, o Centro Mundial funcionou nas cidades de 'Akká e Haifa. Os Lugares Sagrados bahá'ís nessas duas cidades consistem dos Santuários dos Fundadores da Fé - o Báb e Bahá'u'lláh - e de locais históricos ligados a Eles. O Próprio Bahá'u'lláh deixou instruções para que o Centro Mundial de Sua Fé se localizasse nas proximidades desses Santuários. A Casa Universal de Justiça tem sua sede em Haifa, no Monte Carmelo.
(foto)A Sede da Casa Universal de Justiça, no Monte Carmelo.
Apêndice IIassassinatos, seqüestros e desaparecimento de bahá'ís no Irã
Bahá'ís Mortos no Irã desde 1978as pessoas abaixo relacionadas foi efetuada no dia 8 de dezembro de 1982 em Shiráz.Deste grupo, 22 foram executados em junho de 1983.
Sra. Akhtar ThábitA lista acima, compilada em julho de 1983, está incompleta. Calcula-se por baixo, que pelo menos 400 bahá'ís estejam atualmente presos no Irã.
Apêndice IIIDocumentação oficial de organismos internacionais e parlamentos
nacionais a respeito da perseguição aos bahá'ís no Irã
COMISSÁO DE DIREITOS HUMANOS10 (XXXIII). Direitos de pessoas pertencentes a minorias étnicas, religiosas e
lingüísticas 24/A Subcomissão de Prevenção de Discriminação e Proteção de Minorias,
Relembrando seu reiterado interesse pela eliminação da intolerância religiosa, conforme evidenciado em seus numerosos anos de trabalho a fim de redigir um instrumento para combater a discriminação e a intolerância baseadas em religião ou crença,
Levando em conta o artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que proclama o direito fundamental de todas as pessoas à "liberdade de pensamento, consciência e religião", e o artigo 18 do Acordo Internacional de Direitos Civis e Políticos, que dispõe que todos terão direito à liberdade de religião, que inclui "liberdade de ter ou adotar uma religião e crença de sua escolha, e liberdade individual, ou coletivamente com outros e em público ou privadamente, de manifestar sua religião ou crença em adoração, observância, prática e ensinamento", e também que "ninguém será sujeito à coação que reduza sua liberdade de ter ou de adotar uma religião ou crença de sua escolha",
Tendo tomado agora conhecimento de declarações concernentes à grave violação de direitos humanos e liberdades fundamentais de que foi vítima a comunidade bahá'í no Irã,
1. Expressa sua profunda preocupação com a segurança dos membros eleitos, recentemente detidos, do Conselho Administrativo Nacional dos Bahá'ís do Irã, e de todos os membros dessa comunidade, tanto como indivíduos como coletivamente;
2. Solicita ao Secretário-Geral que transmita esta preocupação ao Governo da República Islâmica do Irã, e convide esse Governo a reafirmar seus compromissos com as garantias previstas no acima mencionado Acordo Internacional de Direitos Civis e Políticos, ratificado por este Estado, estendendo total proteção aos direitos e liberdades fundamentais à comunidade religiosa dos bahá'ís no Irã, e protegendo a vida e liberdade dos membros da citada comunidade bahá'í.
24/ Adotado na 891a reunião, no dia 10 de setembro de 1980, por 12 votos a zero, com 6 abstenções. Ver Cap. XI.
Official Journal- recordando seu invariável compromisso com a proteção internacional dos direitos humanos,
- reconhecendo, em particular, a necessidade de proteger os direitos das minorias religiosas em todos os países,
- preocupado com a campanha sistemática de perseguição dirigida no Irã contra os 300.000 membros da comunidade bahá'í (a maior minoria religiosa no Irã) e com as concomitantes violações de direitos humanos fundamentais, em particular:
a) a recusa de qualquer proteção legal à minoria bahá'í,
b) a prisão, detenção e execução sumárias de líderes da comunidade bahá'í,
c) o confisco ou destruição dos recursos e meios de subsistência de bahá'ís e as dispensas arbitrárias e a recusa em empregar bahá'ís,
d) as ameaças e atos de violência contra os bahá'ís numa tentativa de forçá-los a repudiar sua fé,
1. Condena a violação dos direitos humanos de todas as minorias religiosas no Irã, mais particularmente de membros da Fé Bahá'í, cujos direitos como minoria religiosa não são reconhecidos pela Constituição iraniana;
2. Apela para o Governo do Irã no sentido de conceder à comunidade bahá'í o reconhecimento legal e a proteção a que têm direito todas as minorias, de acordo com as disposições dos vários pactos e convenções das Nações Unidas sobre direitos humanos;
3. Condena também as medidas ilegais tomadas contra líderes católicos e anglicanos e a execução de membros eminentes da comunidade judaíca;
4. Solicita aos Ministros das Relações Exteriores da Comunidade Européia que, em cooperação política, façam representações urgentes junto às autoridades iranianas a fim de que ponham um fim à perseguição de membros da comunidade bahá'í, e que lhes permita praticar livremente sua religião e desfrutar todos os direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais;
5. Encarece à Comissão e Conselho que imponham um embargo à venda de todos os produtos agrícolas excedentes ao Irã, onde subsídios pagos por contribuintes europeus estejam envolvidos, até que os direitos humanos plenos sejam restituídos aos cidadãos iranianos;
6. Instrui seu Presidente no sentido de encaminhar esta resolução ao Conselho, Comissão, os Ministros de Relações Exteriores, reunidos em cooperação política, ao Governo do Irã, aos Governos e Parlamentos dos Países-Membros, e ao Secretário-Geral das Nações Unidas.
COUNCIL OF EUROPE(inicialmente apresentada no dia 29 de setembro de 1980)
(3a edição)1. Escandalizados com a campanha sistemática de perseguição dirigida no Irã contra os 300.000 membros da comunidade bahá'í, e com as concomitantes violações de direitos humanos, incluindo:
a) recusa de qualquer proteção legal a minoria bahá'í
b) prisão, detenção e execução sumárias de líderes da comunidade bahá'í, e a destruição e confisco de propriedades e recursos da comunidade bahá'í;
2. Igualmente preocupados com as grosseiras violações de direitos humanos infligidas a outras minorias no Irã, incluindo judeus, católicos romanos e anglicanos;
3. Apela à Comissão de Ministros no sentido de que faça representações urgentes junto às autoridades iranianas a fim de que ponha um ponto final nessas perseguições ilegais e inaceitáveis.
ASSINADOS:- recordando sua resolução do dia 19 de setembro de 1980, sobre a perseguição a membros da comunidade bahá'í no Irã(1),
- alarmada com a violência e a campanha de perseguição movida contra a comunidade bahá'í, que é a maior minoria religiosa no Irã,
- observando que esse segmento da população não conta com proteção legal,
- ciente do fato de que dois membros dessa comunidade foram executados no dia 15 de março de 1981 meramente por causa de suas atividades dentro da cidade comunidade,
- condenando prisão e detenção puramente arbitrárias de pessoas,
- preocupada com o desaparecimento de nove membros do Conselho Administrativo Nacional dos Bahá'ís do Irã,
1. Condena a violação dos direitos humanos de todas as minorias religiosas no Irã, em particular os direitos da minoria bahá'í, que não é reconhecida como tal pela Constituição iraniana;
2. Recomenda com insistência ao Governo Iraniano que conceda à comunidade bahá'í o reconhecimento e a proteção de direitos já concedidos às minorias cristãs, judaica e zoroastriana;
3. Apela aos Ministros da Relações Exteriores, reunidos em cooperação política, no sentido de que façam as necessárias representações junto ao governo iraniano, tão logo seja possível, para que mande libertar os membros da comunidade bahá'í atualmente detidos apenas por causa de suas crenças religiosas e impeça perseguição e discriminação contra a minoria bahá'í no Irã;
4. Instrui seu Presidente para que encaminhe esta resolução aos Ministros de Relações Exteriores, reunidos em cooperação política, e ao Governo Iraniano.
(foto documento)1. Reenfatizando sua dedicação à proteção dos direitos humanos, e também das minorias religiosas;
2. Preocupado com a violação de direitos humanos fundamentais de membros da Fé Bahá'í no Irã;
3. Profundamente perturbada com a escalada da campanha sistemática de perseguição movida contra os bahá'ís no Irã, e em particular pela comunicada execução sumária e desaparecimento de bahá'ís eminentes;
4. Consciente da preocupação com essa minoria manifestada pela Comissão de Ministros, em sua resposta escrita datada de 2 de abril de 1981;
5. Acreditando que apenas a intervenção internacional no mais alto nível pode deter a campanha de violência e restituir as condições normais aos bahá'ís no Irã,
6. Recomenda que a Comissão de Ministros convide os governos dos países-membros a levar este assunto à atenção da Assembléia Geral das Nações Unidas.
Assinado: van WATERSCHOOT, STAELS-DOMPAS,Projeto de resolução submetido por: Sr. Eide, Sr. Foli, Sr. Joinet, Sr. Martinez Baez, Sr. Masud, Sr. Mubanga-Chipoya, Sra. Odio Benito, Sra. Perdomo de Sousa, Sr. Whitaker, Sr. Yimer.
A Subcomissão de Prevenção de Discriminação e Proteção de Minorias,
Aplaudindo a adoção pela Comissão de Direitos Humanos, em sua trigésima-sétima sessão, e pelo Conselho Econômico e Social, na sua primeira sessão regular de 1981, de um Projeto de Declaração sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação Baseadas em Religião ou Crença,
Recordando sua resolução 10 (XXXIII), na qual expressou profunda preocupação com os membros da comunidade bahá'í no Irã e solicitou ao Secretário-Geral que instasse com o Governo do Irã para que estendesse a plena proteção dos direitos e liberdades fundamentais a essa minoria religiosa,
Tendo tomado conhecimento de declarações que demonstram claramente a perseguição sistemática aos bahá'ís no Irã, incluindo prisões sumárias, torturas, espancamentos, execuções, assassinatos, seqüestros, desaparecimentos, raptos e numerosas outras formas de tormento,
Convencida de que o tratamento dado aos bahá'ís é motivado por intolerância religiosa e pelo desejo de eliminar a Fé Bahá'í da terra de seu nascimento,
Preocupada pois o Governo do Irã parece haver ignorado todas as gestões anteriores feitas em favor dessa comunidade,
1. Expressa sua profunda apreensão com a perigosa situação ora enfrentada por essa comunidade religiosa;
2. Aprecia os esforços já empreendidos pelo Secretário-Geral em favor dessa comunidade;
3. Insta com o Secretário-Geral para que continue seus esforços no sentido de persuadir o Governo do Irã a impedir ataques ulteriores à comunidade bahá'í e para que lhe conceda liberdade religiosa;
4. Chama a atenção da Comissão de Direitos Humanos para a perigosa situação enfrentada pela Comunidade bahá'í no Irã e solicita ao Secretário-Geral que submeta à Comissão de Direitos Humanos, por ocasião de sua trigésima-oitava sessão, todas as informações relevantes sobre o tratamento dado aos bahá'ís no Irã.
GE. 81.12315O projeto de resolução acima foi adotado, no dia 9 de setembro de 1981, como Resolução 8 (XXXIV), da Subcomissáo de Prevenção de Discriminação e Proteção de Minorias.
PARLIAMENTARY ASSEMBLY OF THE1. Recordando sua Resolução 712 (1979) sobre a situação no Irã, na qual denunciou e condenou numerosos casos de desrespeito à lei, prisões, veredictos sumários, execuções e medidas discriminatórias...
6. Notando que as vítimas das execuções, em geral após julgamentos sumários, não podem, na maioria dos casos, ser consideradas como traidores, contra-revolucionários ou adversários políticos, mas que pertenciam simplesmente a minorias étnicas, filosóficas ou religiosas, tal como a comunidade bahá'í, ou cuja moral é considerada como não estando inteiramente de acordo com os preceitos fundamentais do Ayatollah Khomeini,
7. Lembra o compromisso dos membros das Nações Unidas, ao ratificarem a Carta das Nações Unidas, em conexão com a prática de tolerância, da forma estabelecida no Preâmbulo, e com o respeito universal e individual pelos direitos humanos e liberdades fundamentais "para todos, sem discriminação de raça, sexo, língua ou religião", especificado no Artigo 55 dessa Carta;
8. Reafirma sua esperança de que os sofrimentos do povo iraniano logo cheguem ao fim de que encontre a paz, baseada no respeito a direitos elementares;
9. Nota, com pesar, a inadequação dos meios de influência ou persuasão dos governos dos países-membros do Conselho da Europa no tocante aos atuais governantes iranianos;
10. Resolutamente apóia as atitudes da Subcomissão de Prevenção de Discriminação e Proteção de Minorias (da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas), que instou, inter alia, com o Secretário-Geral das Nações Unidas para que lembrasse ao governo da República Islâmica do Irã suas obrigações, nos termos do Acordo Internacional de Direitos Civis e Políticos, ratificado por esse Estado, com vistas a prevenir ataques ulteriores à vida e direitos das minorias, bem como as resoluções adotadas pelo Parlamento Europeu em 19 de setembro de 1980 e 10 de abril de 1981;
11. Expressa sua solidariedade às pessoas e comunidades, incluindo a comunidade bahá'í, que estão sendo injustamente tratadas ou perseguidas;
12. Apela às autoridades iranianas para que estendam à comunidade bahá'í as garantias constitucionais concedidas às minorias religiosas, étnicas e filosóficas incluídas na nova Constituição do Irã;
13. Exorta os governos dos países-membros do Conselho da Europa para que utilizem todas as oportunidades possíveis, incluindo canais da Comunidade Européia e das Nações Unidas, com vistas a convencer o Governo iraniano da necessidade de respeitar o direito e as convenções internacionais, das quais é signatário, garantindo a segurança de pessoas e de suas propriedades, bem como de seus direitos individuais e liberdades fundamentais.
UNITED NATIONSDO MUNDO, COM PARTICULAR REFERÊNCIA A PAÍSES COLONIAIS
E TERRITÓRIOS INDEPENDENTESAustrália, Canadá, Costa Rica, Dinamarca, Alemanha, República Federal, Irlanda, Holanda, Noruega, e Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte: projeto de resolução.
A Comissão de Direitos Humanos,Orientada pelos princípios corporificados na Carta das Nações Unidas e Declaração Universal dos Direitos Humanos,
Notando que é imperativo que todos os Países-Membros das Nações Unidas cumpram suas obrigações, com base em instrumentos internacionais, a fim de promover e encorajar o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais para todos os indivíduos, sem distinção de qualquer índole,
Recordando a Resolução 36/55 da Assembléia Geral, mediante a qual a Assembléia Geral proclamou a Declaração sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e de Discriminação Baseadas em Religião ou Crença,
Relembrando ainda a Resolução 36/32 da Assembléia Geral sobre a prática de execuções sumárias e arbitrárias,
Levando em conta a Resolução 8 (XXXIV) da Subcomissão de Prevenção de Discriminação e Proteção de Minorias, através da qual a Subcomissão expressou sua profunda preocupação com a perigosa situação que os bahá'ís ora enfrentam no Irã, e o relatório do Secretário-Geral em decorrência dessa resolução,
1. Expressa sua profunda apreensão com as notícias contínuas sobre graves violações dos direitos humanos e liberdades fundamentais no Irã, tais como execuções sumárias e arbitrárias;
2. Apela ao Governo do Irã, como pais signatário da Convenção Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, para que respeite e assegure a todos os indivíduos dentro de seu território, e sujeitos à sua jurisdição, os direitos reconhecidos naquele Acordo, sem distinção de qualquer índole, tais como raça, cor, sexo, língua, religião, opiniões políticas ou de outra natureza, origem nacional ou social, propriedades ou outros status;
3. Solicita ao Secretário-Geral que estabeleça contatos diretos com o Governo do Irã sobre a situação dos direitos humanos prevalecente nesse país e que continue seus esforços a fim de assegurar que aos bahá'ís seja garantido pleno gozo de seus direitos humanos e liberdades fundamentais;
4. Solicita ao Secretário-Geral que submete à Comissão de Direitos Humanos, por ocasião de sua 39a sessão, um relatório compilado com base em todas as informações disponíveis, incluindo informações sobre quaisquer contatos diretos que possa haver estabelecido com o Governo do Irã a respeito da situação geral de direitos humanos prevalecente nesse país;
5. Convida o Governo do Irã a prestar toda sua cooperação ao Secretário-Geral;
6. Resolve continuar o estudo da situação dos direitos humanos e liberdades fundamentais no Irã em sua 39a sessão.
GE. 82-10877O projeto de resolução acima foi adotado no dia 11 de março de 1982, como Resolução 1982/27, da Comissão de Direitos Humanos.
Resoluções de Parlamentos NacionaisDocumentação Oficial do Irã, comprovando a discriminação
contra a comunidade bahá'í desde a fundação daA pequena amostra de documentação contida nesta seção revela
claramente a discriminação sistemática contra a comunidade bahá'í,
e demonstra também que a renegação da fé seria considerada
pelas autoridades como razão suficiente para se absterem de
medidas discriminatórias em casos individuais.Os nomes dos bahá'ís mencionados nesses documentos foram
omitidos para protegê-los.Notícias de jornal, informando o veredicto, proferido pelo Tribunal de Mashhad, que condenou à morte um bahá'í por suas atividades bahá'ís.
POR ORDEM DO TRIBUNAL REVOLUCIONÁRIO ISLÂMICO, DEZ HIPÓCRITAS E UM LÍDER DO CORRUPTO GRUPO BAHÁ'Í FORAM ENFORCADOS EM MASHHAD.
As razões do veredicto do tribunal são enumeradas pela notícia da forma seguinte:
"Azizu'lláh Gulshani, filho de Rahmatu'lláh, foi acusado de:
* propagar e ensinar a ideologia anti-islâmica do bahaismo no país, e fora do país por intermédio de seu filho.
* Gastar dinheiro do tesouro muçulmano com a finalidade de fortalecer os interesses do bahaismo,
* Corromper muçulmanos,* Contribuir regularmente para o bahaismo com dinheiro do tesouro muçulmano,
* Ajudar o agressivo governo sionista,* Disseminar a ideologia bahá'í entre seus alunos, e escrever artigos anti-islâmicos, tal como o intitulado "Por que me tornei bahá'í".
Por conseguinte, o Sr. Gushani é um murtad (um herege que abandonou o Islã), é um exemplo infame dos corruptos da terra, e é setenciado à morte."
Kayhán, No. 11577, 3 de maio de 1982.Formulário oficial emitido pelo Ministério da Educação.
Os estudantes bahá'ís, foram obrigados a preencher este formulário no início do ano escolar, no outono de 1981. Do formulário constam as seguintes perguntas:
1. Nome e outros detalhes.6. Quais, entre seus parentes mais próximos, são seguidores do bahaismo?
7. Está disposto a renegar a sua religião?8. Acrescente quaisquer outras informações necessárias.
(foto carta)Carta datada de abril de 1982, da Universidade de Ciências Médicas, a um estudante bahá'í, declarando que ele está sendo expulso da universidade "devido à sua crença no bahaismo e sua filiação à comunidade bahá'í sionista".
(foto Ofício)Ofício expulsando dois estudantes de sua escola em Shiraz, por que são bahá'ís. Desde 1981, centenas de ofícios semelhantes têm sido enviados por instituições educacionais de todos os níveis, e em todas as partes do Irã.
(foto carta)Carta-circular da Indústria Eletrônica do Irã, declarando que, de acordo com informações recebidas, o indivíduo em causa não pertence a uma das religiões reconhecidas no país e que seu emprego na companhia, em conseqüência, é ilegal. Deve ele, por conseguinte, declarar que é muçulmano e denunciar sua antiga religião. Após a publicação de tal confissão, poderá continuar a trabalhar na companhia.
(foto documento)República Islâmica Data: 59/10/16 (aprox. jan., 1981)
Ao Diretor do Departamento deAté decisão em contrário, favor anotar que devem ser evitadas transações comerciais (compra e/ou venda) de bens imobiliários com membros da depravada seita bahá'í.
AssinadoOfício Circular do Gabinente do Ministro da Educação.
Com referência ao Decreto no. 14973/2, datado do 1o Tir de 1358, e tendo em vista o fato de não ser um dos seguidores das religiões oficiais e reconhecidas neste país, o senhor é, pela presente, demitido do Ministério da Educação. Temos ainda a acrescentar o seguinte: O Ministério da Educação, que surgiu apenas graças à justiça da República Islâmica do Irã e do sangue e martírio de milhares de muçulmanos, homens e mulheres, não pode tolerar, como o fez o regime anterior, a existência de seguidores da seita bahá'í em suas unidades educacionais, desta maneira profanando e corrompendo a mente e os pensamentos de estudantes inocentes.
Tendo em vista o fato de que, na medida em que o meio educacional for puro e imaculado, as escolas podem ser espelhos dos esplendores radiantes de Deus, de modo algum pode ser tolerado que, como no regime anterior, os bahá'ís sejam ativos nas atividades educacionais no país.
Caso se lembre, como milhares de homens e mulheres, seguindo a orientação dos Ulamas muçulmanos, sofreram no exílio, e eventualmente sorveram até o fim o cálice do martírio, o senhor concluirá que, por questão de justiça, o sagrado limiar da educação não deve ser deixado nas mãos de pessoas como o senhor, que é contra os melhores interesses do Islã e dissemina falsas idéias.
Em conclusão, gostaria de lembrar-lhe que o emprego de iranianos que não sejam seguidores das religiões reconhecidas, tais como muçulmanos, judeus, cristãos e zoroastrianos, no serviço público, constitui violação da lei.
Por conseguinte, sua demissão, de acordo com a lei vigente, constitui a penalidade mínima. Sem dúvida a penalidade máxima cairá sobre os que o empregaram e que, muito em breve serão submetidos a julgamento perante um Tribunal Revolucionário Islâmico. Os salários que lhe foram pagos, em flagrante violação da lei, estão sendo objeto de estudo e no futuro o resultado desta investigação lhe será comunicado.
(Assinado)Muhammad' Ali Rajá'í*, Guardião do Ministério da Educação da
República Islâmica do Irã.* Mais tarde Primeiro-Ministro e, por ocasião de sua morte em agosto de 1981,
Presidente do Irã.Notícia publicada em 18 de fevereiro de 1980 no jornal Etela'at.
(foto documento)Nesta notícia o Diretor do Departamento de Educação de Adhirbáyján Ocidental, Dr. Nayyarivand, é citado como tendo dito:
"Durante esta semana, 30 pessoas empregadas pelo Departamento de Educação nesta província e que colaboraram com a SAVAK, e 50 outras que são bahá'ís, foram demitidas de seus empregos... Se os bahá'ís aceitarem o Islã, serão novamente empregados e poderão voltar a seus antigos empregos; em caso contrário, suas pastas cadastrais serão enviadas aos Tribunais Revolucionários, em Tabriz, para investigação".
Notícia publicada em 30 de junho de 1980 no jornal Jumhuri-i-Islami.
(foto documento)A notícia informa que, em seguida ao "projeto purificação" das repartições do governo, e "de acordo com o artigo 440 da lei de Emprego no Governo", 44 empregados do Ministério da Educação na Província de Fars foram demitidos "por causa de suas crenças no bahaismo."
A notícia prossegue dizendo que, aparentemente por causa dos protestos dos demitidos, foi solicitado a três Ayatollahs (Mahalátí, Rabbáni, e Dast-i-ghayb) que fizessem uma declaração sobre o pagamento de pensões a ex-empregados bahá'ís. Continua a notícia: "Eles (os Ayatollahs) anunciaram que é proibido o pagamento de quaisquer proventos a esse tipo de pessoas e que os que não observarem esta declaração serão considerados como infratores da lei."
(foto carta)Carta-circular enviada aos empregados bahá'ís, da Companhia Petrolífera Nacional Iraniana. Todos os empregados bahá'ís da companhia foram demitidos e suspensas suas pensões.
(foto documento)De acordo com decisão do Gabinente do Governador-Geral do Khuzestan e Departamento da Promotoria Pública Revolucionária, o senhor é pela presente informado de que, em virtude de emprego ilegal e filiação à Religião Bahá'í, seu salário e gratificações estão suspensos e que o senhor deve abster-se de comparecer ao escritório até que o estudo de seu caso seja concluído e uma solução alcançada pelas autoridades competentes.
Se algum dia vier a negar sua filiação à acima mencionada seita religiosa, reconheça esse fato e comunique o caso por escrito, de modo que a decisão acima possa ser revista, após estudo e consideração.
ASSINADO E CARIMBADOAssistente de Assuntos Administrativos e Financeiros
Distritos PetrolíferosOfício-circular do Gabinente do Governador da Província de Fars, dirigido a funcionários suspensos do serviço público de Fars e recebido por numerosos bahá'ís no primeiro semestre de 1982.
Neste momento em que, como resultado da Revolução da nação muçulmana, a República Islâmica foi instaurada neste país, e em que todas as massas exploradas do mundo estão dando atenção às ordens do grande líder desta revolução a fim de se libertarem da tirania dos grandes ídolos desta época, o abaixo-assinado sente-se na obrigação de notificá-lo o seguinte:
O senhor já foi aconselhado e orientado por este Governo a fim de arrepender-se e cortar suas relações com o grupo corrupto (Bahá'í) e assim retornar ao seio propiciador de vida do Islã, a fim de desfrutar a fragrância das palavras de Deus (Corão). Tal arrependimento será aceito, de acordo com as injunções do Santo Corão, e o senhor poderá continuar a prestar serviços neste governo e a receber seus salários em atraso. Em caso contrário, será demitido do serviço público, sob acusação de mau caráter, com privação de todos seus direitos.
Em nome do Governo de Fars,Carta datada de abril de 1982, da Companhia Cooperativa de Venezianas do Irã, informando que, tendo sido recebidas instruções proibindo transações com bahá'ís, o destinatário desta carta deve declarar clamente qual é a sua religião e que, até a chegada de sua resposta, o departamento de vendas da companhia não poderá fazer entrega das mercadorias já compradas.
(foto documento)Excertos de veredicto do Tribunal Revolucionário Central, ordenando o confisco do Hospital Bahá'í em Teerã.
As acusações são enumeradas a seguir:2. O Hospital tem sido um centro importante de bahá'ís e um meio para disseminar propaganda contra o Islã.
3. Hospital concedeu ajuda financeira à Casa Universal de Justiça.
4. O Hospital criou uma faculdade bahá'í, sob o nome suposto de Instituto de Ensino Avançado de Enfermagem, com 87 alunos, dos quais 47 são bahá'ís.
5. Essa Escola de Enfermagem recebeu um donativo de 2 milhões de rials de instituições bahá'ís.
6. O Professor Manuchihr Hakim, em seu relatório de 12 páginas à Assembléia Espiritual Nacional do Irã, diz que o Hospital está tentando seguir as instruções da Casa Universal de Justiça, isto é, criar uma instituição de acordo com o estilo de vida bahá'í, mantendo excelente conduta e bom caráter de seu pessoal.
7. A Casa Universal de Justiça situa-se em Israel e o Hospital foi fundado para promover o sionismo no Irã.
8. Dos 290 membros do quadro de pessoal do Hospital, 123 são bahá'ís, que, com toda probabilidade, foram responsáveis pela promoção dos interesses do imperialismo.
9. O Hospital contribuiu com 50.000 rials para a construção da Casa Universal de Justiça.
10. O Diretor do Hospital escreveu que os atendentes e enfermeiras bahá'ís (formados pela Escola de Enfermagem) participarão de projetos de pioneirismo, destinados a expandir a Fé Bahá'í e ajudar o sionismo.
Apêndice Vdiscriminação contra os bahá'ís durante o regime Pahlavi
(foto documento)O documento à esquerda, publicado no dia 9 de junho de 1980 no Mujahid, um dos jornais diários do Irã, indica inequivocadamente que a Tablighat-i-Islami, a Sociedade de Propagação do Islã, era apoiada pela polícia secreta do Xá, a SAVAK, em suas atividades contra os bahá'ís. Essa sociedade, durante muitos anos, tomou a frente em atividades contra os bahá'ís e a maior parte das dificuldades que os bahá'ís ora enfrentam no Irã constituem resultados diretos de ações desse grupo.
Para: O Diretor da SAVAKO diretor da Anjuman-i-Tablighat-i-Islami na Capital solicitou ajuda da SAVAK para atacar os bahá'ís de uma forma sistemática. Transmitimos a solicitação da acima mencionada Sociedade em sua área, fazendo-os compreender que suas atividades a esse respeito não devem ser, de modo algum, causa de provocações e perturbações da ordem pública.
(Assinado)Considerando que o senhor declarou inequivocadamente em sua carta datada de 12-6-34 (3-8-1955), dirigida ao Escritório Alfandegário de Bandar Pahlavi, que é seguidor da religião bahá'í, e considerando a lei relativa aos servidores públicos, Artigos 2 e 8, bem como a decisão geral sobre emprego concernente à continuação dos serviços de servidores que adotam a corrupta seita dos bahá'ís, e insistem em adotá-la como fé, proíbe que sejam contratados por departamentos do governo, seu vínculo empregatício é suspenso a partir de 3.7.1334 (25 de setembro de 1955).
Diretor do Departamento AlfandegárioCópia enviada ao Departamento Alfandegário da Primeira Província de Bandar Pahlaví, em resposta à sua carta confidencial no. 23/M, datada de 22.6.34 (13.9.1955).
(foto documento)Com grande prazer informamos que, uma vez que parte das receitas de sua Companhia é usada para financiar as vis atividades do Báb e da seita bahá'í, estamos não só dissociando-nos da venda e promoção de suas mercadorias, como também expressando nossa aversão e nojo.
Por conseguinte, preferimos privar-nos dos benefícios de possíveis lucros com a venda dos produtos dessa companhia do que nos sujeitarmos a tratar com uma empresa tão vil e desonrada.
Podem ficar certos de que, sob a orientação da atenção celestial cada vez maior do Senhor dos Tempos, um ponto final será posto nas atividades vergonhosas de sua seita.
Pela Khuzistan ParsOfício do Vice-Ministro de Educação, Ali-Asghar, ao diretor da Escola Secundária de Tarbiat, datada de dezembro de 1934.
Nesta carta, o Ministério da Educação suspende a licença de funcionamento da Escola Secundária de Tarbiat, por ter fechado ilegalmente suas portas nos Dias Santos Bahá'ís.
(foto documentos)Assunto: Queixa apresentada pelo Sr. Ali Zarrineh-Baf
Com referência à carta No. 1/1610, datada de 25.7.1347 (Outubro de 1968), informamos o seguinte:
O Sr. Firuz Taghi-Zadeh é um dos estudantes que ingressou na Faculdade de Medicina de Tabriz em 1o Mer-Mah 1338 (Setembro, 23, 1959), de conformidade com a Lei de treinamento de Pessoal Médico, ratificada em 6.11.1338 (Janeiro, 26, 1960). Assumiu ele a obrigação, em retribuição a uma bolsa de 2.000 Rls. que lhe foi concedida de servir, após a conclusão de seus estudos e proporcionalmente ao dinheiro que houvesse recebido, durante um primeiro período de três anos nos Distritos e, em seguida, o período restante em pequenas cidades.
O supra-mencionado estudante visitou este ano, após ter prestado serviço no Corpo de Saúde, nosso Departamento de Pessoal, solicitando um posto. Mas, uma vez que ele indicou em seu Formulário de Inscrição a "Fé Bahá'í" como sua Religião, nós, com fundamento no Artigo 2 da antiga Lei do Serviço Público Civil, que foi confirmado pelo Artigo 4 do Projeto de Lei sobre o Serviço Público Civil, ratificado em 31.3.45 (Junho, 21, 1966), e em consideração também ao Ofício No. 9811/2, datada de 22.8.1327 (Novembro, 13, 1948), do Departamento Geral de Pensões e Aposentadoria, fotocópia da qual é enviada em anexo, indeferimos a solicitação. Enviamos, ainda, sua Pasta Cadastral ao nosso Departamento Jurídico, de conformidade com o Artigo 5, da Lei de Treinamento de Pessoal Médico, de modo que o mesmo possa, de acordo com a acima mencionada e certificada Carta de Intenção, tomar as medidas apropriadas, de acordo com o Regulamento, para ressarcir o Governo de quaisquer despesas em que possa ter incorrido.
Diretor GeralCertifico que a tradução está de acordo com o original
Tradutor Juramentado do Ministéro da Justiça.* Para uma explicação dos ensinamentos bahá'ís, ver Apêndice I: "A Fé Bahá'í e sua Comunidade Mundial".
* Ver o Apêndice IV para a documentação a esse respeito.
* Ver, no Apêndice V, a respectiva documentação.* Há uma amarga ironia no fato de que os bahá'ís do Irã sejam apresentados como inimigos do governo e do povo desse país, porquanto o conceito de "inimizade" é inteiramente estranho à Fé Bahá'í, que reconhece a unicidade da humanidade e procura unir as nações e povos do mundo numa irmandade universal. Os bahá'ís do Irã amam seu país e o veneram como local de sua religião. Constituem uma comunidade pacífica, cuja Fé lhes exige, no trato com os demais, o exercício das qualidades de amor, compaixão, justiça, tolerância, comiseração e perdão: evitar a violência, abster-se de palavras e críticas cruéis e tratar todos os homens como irmãos.
(1) OJ No. C 265, 13.10.1980, p. 101.(1) Debate na Assembléia, em 29 de janeiro de 1982 (27a Sessão) (Ver Doc. 4835, relatório da Comissão de Assuntos Políticos).
Texto adotado pela Assembléia no dia 29 de janeiro de 1982 (27a Sessão).